Cumprimento de sentença 0863383-96.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

FILOMENA VICENTE DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FILOMENA VICENTE DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:33

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 08:36

Juntada de Alvará

25/03/2025, 22:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.

24/03/2025, 12:57

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:57

Juntada de certidão da contadoria

24/03/2025, 12:56

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 08:14

Juntada de Ofício

24/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:14

Decorrido prazo de FILOMENA VICENTE DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/01/2025, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 11:13

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/12/2024, 18:38

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 09:33

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 08:36

Juntada de Alvará

25/03/2025, 22:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.

24/03/2025, 12:57

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:57

Documentos

CERTIDÃO

•07/01/2025, 10:24

SENTENÇA

•26/11/2024, 12:15

Juntada de certidão da contadoria

24/03/2025, 12:56

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 08:14

Juntada de Ofício

24/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:14

Decorrido prazo de FILOMENA VICENTE DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/01/2025, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 11:13

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/12/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

14/12/2024, 19:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2024, 19:42

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 19:41

Decorrido prazo de FILOMENA VICENTE DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 13:11

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com lastro no art. 487, I e art. 490 do CPC c/c art. 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte Autora para: a) DECLARAR a nulidade do contrato junto a promovida; b) b) CONDENAR a Acionada a indenizar a autora, a título de danos morais, na importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária (IPCA), a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ), e de juros, desde a citação (art. 405 do CC) pela SELIC, deduzida do IPCA r

27/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2024, 12:15

Juntada de Projeto de sentença

25/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:06

Conclusos ao Juiz Leigo

25/11/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

06/11/2024, 16:20

Juntada de outros documentos

01/11/2024, 13:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/11/2024, 12:22

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2024, 03:05

Expedição de Carta.

01/10/2024, 19:52

Expedição de Carta.

01/10/2024, 19:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

01/10/2024, 19:46

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:59

PROJETO DE SENTENÇA

•25/11/2024, 15:06