Procedimento Comum Cível 0871233-07.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de EMANUEL PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de LILIANE PIMENTEL DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de MARIA ESTER PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de LILIANE PIMENTEL DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MARIA ESTER PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de EMANUEL PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Juntada de ofício

26/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 09:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:57

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de EMANUEL PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de LILIANE PIMENTEL DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de MARIA ESTER PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:32

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de LILIANE PIMENTEL DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MARIA ESTER PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de EMANUEL PIMENTEL FRANCA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de DAMASIO BARBOSA DA FRANCA NETO em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:31

Juntada de ofício

26/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 09:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 12:04

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:15

Juntada de Ofício

20/03/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, AUTORIZANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA LEGAL DE "BEM DE FAMÍLIA" na matrícula do atual imóvel de residência dos requerentes, o qual seja a casa situada na Av. Governador Antônio da Silva Mariz, nº 601, casa nº 111 da Quadra “D”, Condomínio Bosque das Gameleiras, CEP 58.046-518, Portal do Sol, nesta capital e determinando, por conseguinte, a extinção da referida cláusula legal

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:03

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de parecer

26/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de EMANUEL PIMENTEL FRANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de EMANUEL PIMENTEL FRANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ESTER PIMENTEL FRANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIMENTEL FRANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de LILIANE PIMENTEL DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ESTER PIMENTEL FRANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIMENTEL FRANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de LILIANE PIMENTEL DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 11:59

Determinada diligência

16/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, não sendo o caso de aplicação do art. 55, § 1º, in fine, do CPC[10], e da Súmula n.º 235, do STJ[11], considerando que a ação acima citada, está ativa e em plena fase de conhecimento, declaro, de ofício[12], a incompetência desta unidade judiciária, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de estilo e sob compensação, à 2ª Vara de Família desta Comarca, competente, por prevenção de juízo, nos termos do citado art. 59, do CPC[13], para conhecer e processar a matéria, a quem com

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:45

Declarada incompetência

26/11/2024, 06:04

Determinada a redistribuição dos autos

26/11/2024, 06:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:49

Determinada diligência

13/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 06:39

Juntada de Certidão

11/11/2024, 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2024, 09:20

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2024, 09:19

Declarada incompetência

08/11/2024, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 08:17

DESPACHO

•16/12/2024, 11:27

DECISÃO

•26/11/2024, 06:04

DESPACHO

•13/11/2024, 13:00

DESPACHO

•08/11/2024, 12:12

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2024, 10:17