Procedimento Comum Cível 0101855-25.2012.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 22:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Publicado Edital em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 0101855-25.2012.8.15.2001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: HELENA PEREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0101855-25.2012.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0101855-25.2012.8.15.2001, requerida por AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA contra REU: HELENA PEREIRA DA SILVA, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado REU: HELENA PEREIRA DA SILVA, CPF 488.555.614-72, nos termos do despacho: " Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Pagamento Indevido] contra Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, com Publicação na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, de tudo certificado nos autos, para apresentar defesa no prazo legal (quinze dias – art. 297 do CPC). Outrossim, diante da necessidade de Curador Especial para defesa dos interesses, nomeio o Defensor(a) Público(a) em atuação nesta unidade judiciária, como curador especial, abrindo-lhe vista dos autos pelo prazo para apresentação de contestação". Cumpra-se. Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública. JOÃO PESSOA, 22 de setembro de 2025. Dr(a) ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR, Juiz(a) de Direito. Eu, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário, o digitei.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

22/09/2025, 10:40

Determinada diligência

27/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:26

Determinada Requisição de Informações

17/12/2024, 12:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 22:08

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 13:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/10/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:12

Juntada de

18/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 09:15

Juntada de Ofício

15/05/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:37

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Outras Decisões

04/10/2022, 11:17

Suscitado Conflito de Competência

04/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

09/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 15:34

Declarada incompetência

03/06/2022, 00:14

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:58

Juntada de #Não preenchido#

02/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2022, 14:05

Publicado Edital em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0101855-25.2012.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por COMPANHI

28/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

26/03/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 01:25

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:55

Juntada de provimento correcional

23/11/2020, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:38

Processo migrado para o PJe

05/03/2020, 12:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2020 17:57 TJEJPT8

06/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2020 NF 01/20

06/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

06/02/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018 PA05216182001 17:23:15 CAGEPA

01/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018 PA05216182001 01/10/2018 15:45

01/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/09/2018 021564PB

20/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2018 DESPACHO

18/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2018 NF 164/1

14/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2018 PA04795182001 14:48:05 CAGEPA

11/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2018 PA04795182001 11/09/2018 14:30

11/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2018 021564PB

05/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2018 DESPACHO

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2018 NF 150/1

24/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2018 PA03326182001 16:43:02 CAGEPA

07/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2018 PA03326182001 07/06/2018 16:30

07/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2018 D019783182001 16:37:26 003

07/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2018 021564PB

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2018 HELENA PEREIRA DA SILVA

26/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 PA01710182001 15:58:26 CAGEPA

26/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 PA01710182001 26/03/2018 15:00

26/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/03/2018 021564PB

15/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2018 DESPACHO

15/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2018 NF 44/18

13/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018

13/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2017

05/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 JUNTADA DE PETIçãO

05/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2017

05/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/11/2017 021564PB

28/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 11/2017 JUNTADA DE CORRESPONDENCIA

08/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 08/2017 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

23/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 08/2017 PETICAO

15/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2017 021564PB

08/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2017

05/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P089343162001 07:08:46 CAGEPA

12/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016 P089343162001 14:52:09 CAGEPA

24/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2016 NOTA 196

23/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2016 NOTA 196

21/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2016 NF 196/1

21/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2016 D061843162001 16:00:02 002

07/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016 P062784162001 15:38:52 CAGEPA

22/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2016 HELENA PEREIRA DA SILVA

22/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P062784162001 14:59:32 CAGEPA

15/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P006723152001 09:22:58 CAGEPA

13/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015 P006723152001 13:13:33 CAGEPA

23/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2015 DESPACHO

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2015 NF 35/15

16/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2014 DESPACHO

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2014 NF 148/1

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 12/2013 HELENA PEREIRA DA SILVA

06/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013 010810PB

12/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [77] - ASSIST JUDICIARIA INDEFERIDA 28112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27082012

28/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16082012 9634

16/08/2012, 00:00

—

Juntada de Petição de contestação

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

Publicado Edital em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Edital.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(148)

legal