Ação Penal - Procedimento Sumário 0800169-20.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

JOAO ROMAO DOS SANTOS (T)

Terceiro

ANGELO DANIEL MENDES ARAUJO VERAS

Terceiro

JOAO ROMAO DOS SANTOS (T)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

JOAO ROMAO DOS SANTOS (T)

Terceiro

ANGELO DANIEL MENDES ARAUJO VERAS

Terceiro

JOAO ROMAO DOS SANTOS (T)

Reu

MARIA FABIANA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MYLLENE THAYNA GONCALVES ROMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELO DANIEL MENDES ARAUJO VERAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:43

Juntada de informações prestadas

07/05/2025, 07:41

Juntada de Guia de Execução Penal

06/05/2025, 07:03

Juntada de informações prestadas

30/04/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 08/04/2025

30/04/2025, 07:32

Decorrido prazo de JOÃO ROMÃO DOS SANTOS (T) em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de JOÃO ROMÃO DOS SANTOS (T) em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 07:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/03/2025, 07:09

Desentranhado o documento

17/03/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:15

Juntada de informações prestadas

12/03/2025, 10:14

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 07:43

Juntada de informações prestadas

07/05/2025, 07:41

Juntada de Guia de Execução Penal

06/05/2025, 07:03

Juntada de informações prestadas

30/04/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 08/04/2025

30/04/2025, 07:32

Documentos

DESPACHO

•14/03/2025, 17:59

DESPACHO

•24/11/2024, 19:12

Decorrido prazo de JOÃO ROMÃO DOS SANTOS (T) em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:47

Decorrido prazo de JOÃO ROMÃO DOS SANTOS (T) em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 07:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/03/2025, 07:09

Desentranhado o documento

17/03/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:15

Juntada de informações prestadas

12/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de JOÃO ROMÃO DOS SANTOS (T) em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:16

Publicado Edital em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: 60 dias (pena inferior a um ano). AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 0800169-20.2024.8.15.0001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo

28/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/11/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

24/11/2024, 19:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:48

Juntada de informações prestadas

25/09/2024, 07:44

Juntada de informações prestadas

25/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 17:42

Decorrido prazo de JOÃO ROMÃO DOS SANTOS (T) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 20:48

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:41

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/08/2024, 12:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/08/2024, 12:05

Juntada de diligência

28/07/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/07/2024, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/07/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:07

Juntada de informação

23/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/07/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de cota

12/07/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/07/2024, 10:57

Juntada de informações prestadas

10/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de cota

08/07/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 21:37

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 21:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2024, 16:01

Mandado devolvido para redistribuição

03/07/2024, 16:01

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

10/05/2024, 11:41

Outras Decisões

10/05/2024, 09:55

Conclusos para decisão

04/04/2024, 07:22

Juntada de Petição de defesa prévia

02/04/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:42

Juntada de informações prestadas

21/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de JOÃO ROMÃO DOS SANTOS (T) em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Juntada de Petição de diligência

03/03/2024, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 19:46

Juntada de Petição de cota

03/03/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/02/2024, 11:13

Juntada de informações prestadas

29/02/2024, 11:09

Recebida a denúncia contra JOÃO ROMÃO DOS SANTOS (T) (INDICIADO)

23/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

23/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de denúncia

23/02/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/01/2024, 22:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/01/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 21:34

Apensado ao processo 0817115-04.2023.8.15.0001

19/01/2024, 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2024, 21:56

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 21:56

SENTENÇA

•23/08/2024, 17:35

DECISÃO

•10/05/2024, 09:55

DECISÃO

•23/02/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 21:34