Recurso Especial 0817003-38.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 813.953,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

A CANDIDO CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

GILSON GUEDES RODRIGUES

OAB/PB 8356·CPF·Representa: Autor

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/10/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de A CANDIDO CIA LTDA

12/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 16:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/09/2025, 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/08/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 20:40

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Despacho

•19/08/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Comunicação

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Despacho

•19/08/2025, 15:10

Despacho

•19/08/2025, 15:10

Despacho

•19/08/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Comunicação

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 15:10

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 20:40

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Despacho

•19/08/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Comunicação

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Despacho

•19/08/2025, 15:10

Despacho

•19/08/2025, 15:10

Despacho

•19/08/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Comunicação

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/08/2025, 15:10

Decisão

•19/08/2025, 15:10

Requisição/Solicitação Judicial

•19/08/2025, 15:10

Decisão

•19/08/2025, 15:10