Procedimento Comum Cível 0846156-93.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 08:59

Transitado em Julgado em 05/12/2025

26/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de IBIZA COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de CLIVIA PORCIUNCULA PEREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA - RO8610 REU: IBIZA COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA, CLIVIA PORCIUNCULA PEREIRA Advogado do(a) REU: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677 SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846156-93.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais (ID nº 109124854) sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, a parte promovente deixou transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpram-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA - RO8610 REU: IBIZA COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA, CLIVIA PORCIUNCULA PEREIRA Advogado do(a) REU: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677 SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846156-93.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais (ID nº 109124854) sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, a parte promovente deixou transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpram-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA - RO8610 REU: IBIZA COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA, CLIVIA PORCIUNCULA PEREIRA Advogado do(a) REU: ALEX NEYVES MARIANI ALVES - PB12677 SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846156-93.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais (ID nº 109124854) sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora permaneceu inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, a parte promovente deixou transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpram-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 09:17

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:23

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846156-93.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 21:23

Juntada de Certidão

25/06/2025, 21:11

Determinada diligência

12/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:04

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846156-93.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários

28/11/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA - CPF: 157.237.124-20 (AUTOR).

02/09/2024, 11:09

Deferido o pedido de

02/09/2024, 11:09

Determinada diligência

02/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 17:56

Determinada diligência

18/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 12:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IBIZA COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLIVIA PORCIUNCULA PEREIRA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

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