Execução de Título Extrajudicial 0852988-45.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/02/2026, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/02/2026, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/11/2025, 09:45

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0852988-45.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. De proêmio, indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais para o final da demanda, tendo em vista a ausência de suporte legal para o seu deferimento. Com efeito, o Código de Ritos é taxativo ao dispor que, salvo o caso de assistência judiciária, incumbe às partes o ônus de recolher antecipadamente as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, sob pena de cancelamento da distribuição, se não houver recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disciplina o art. 82 c/c art. 290, ambos do CPC/15. Lado outro, verifica-se que a parte exequente requereu a concessão de desconto e parcelamento sobre o valor das custas processuais, sob alegação de que não possui condições de efetuar o pagamento das custas processuais em sua integralidade. Na quadra presente, tenho que a redução e parcelamento das custas atende ao interesse do exequente, notadamente por não prejudicar suas atividades e guardar compatibilidade com suas condições financeiras. Destarte, defiro o pedido formulado pelo exequente na petição de Id nº 124011121 e, por conseguinte, reduzo o valor das custas em 80% (oitenta por cento), bem assim autorizo o seu parcelamento em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas. Intime-se a parte exequente dando-lhe ciência de que a guia de custas, com redução e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado o pagamento da primeira parcela, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida, constando do mandado ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 829, § 1º). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 915 do CPC. Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se. João Pessoa, 28 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:35

Determinada diligência

28/10/2025, 12:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR - CPF: 031.208.314-92 (EXEQUENTE)

28/10/2025, 12:34

Determinada a citação de FRANCISCO DE FREITAS CHAVES - CPF: 090.771.704-72 (EXECUTADO)

28/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:33

Determinada diligência

29/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:54

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0852988-45.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Destaca-se que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar, consoante o que dispõem os arts. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que as pessoas jurídicas, e entes assemelhados, apenas f

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:58

Recebida a emenda à inicial

04/04/2025, 12:34

Determinada diligência

04/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:22

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0852988-45.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que embora a ação tenha sido proposta por uma pessoa física que almeja a condenação da ré ao pagamento de honorários de corretagem, o contrato que instrui a peça exordial (Id nº 98401842) dá conta que o negócio jurídico foi celebrado por uma pessoa jurídica. Tal situação enseja a necessidade de regularização proc

28/11/2024, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:14

Determinada a emenda à inicial

19/09/2024, 16:35

Determinada diligência

19/09/2024, 16:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR (031.208.314-92).

19/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 15:57

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Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Gratuidade da justiça concedida em parte a GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR - CPF: 031.208.314-92 (EXEQUENTE)

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