Agravo em Recurso Especial 0801169-55.2023.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.978,52

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Picuí 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PICUI

Reu

Advogados / Representantes

ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA

OAB/PB 23631·CPF·Representa: Autor

JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS

OAB/PB 20112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:34

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

12/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/02/2026, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:20

Sentença

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49

Decisão

•06/02/2026, 10:49

Despacho

•06/02/2026, 10:49