Recurso Inominado Cível 0862332-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

NATHALIE COSTA PORTO

CPF 012.***.***-07

Autor

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/08/2025, 14:27

Baixa Definitiva

31/08/2025, 14:27

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Advogados / Representantes

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

OAB/SP 299525•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/08/2025

31/08/2025, 14:27

Conhecido o recurso de NATHALIE COSTA PORTO - CPF: 012.792.924-07 (RECORRENTE) e não-provido

04/08/2025, 09:27

Voto do relator proferido

04/08/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2025, 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2025, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATHALIE COSTA PORTO - CPF: 012.792.924-07 (RECORRENTE).

07/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:36

Juntada de Certidão

07/01/2025, 12:36

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 09:27

DESPACHO

•07/07/2025, 09:43

SENTENÇA

•27/11/2024, 19:22

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:44

PROJETO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 11:47

DECISÃO

•26/09/2024, 13:01

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