Apelação Cível 0820235-79.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 311.244,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PEDRINA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PEDRINA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 03/09/2025

13/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE)

06/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:10

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/10/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 03/09/2025

13/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/07/2025, 18:08

DECISÃO

•28/11/2024, 06:59

03/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE)

06/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 10:56

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 07:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de PEDRINA SANTOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de PEDRINA SANTOS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:00

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de parecer

08/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 23:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRINA SANTOS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido em parte

01/04/2024, 10:14

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DA SILVA - CPF: 738.225.744-49 (APELANTE) e PEDRINA SANTOS DA SILVA - CPF: 010.959.554-89 (APELANTE) e provido

01/04/2024, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 10:49

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

10/03/2024, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 22:19

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:35

Recebidos os autos

06/03/2024, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 11:36

DECISÃO

•27/11/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 10:14

DESPACHO

•11/03/2024, 15:51

DESPACHO

•08/03/2024, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 10:38

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:18

DESPACHO

•07/12/2022, 10:12

SENTENÇA

•30/06/2022, 21:10

DESPACHO

•12/03/2021, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 13:39

DESPACHO

•05/04/2019, 11:59