Execução Fiscal 0800472-27.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.559,37

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ERIKO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ERIKO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA

OAB/PB 8243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:23

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:32

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•26/06/2014, 10:18

Despacho

•12/08/2014, 14:58

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:23

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/12/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 22:12

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:03

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:31

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 07:41

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 19:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:13

Juntada de Certidão

01/12/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 07:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de ERIKO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:34

Publicado Edital em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ERIKO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº. 0800472-27.2014.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. INTIME-SE a parte executada ERIKO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, CPF 784.225.823-68, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, do bloqueio de valores realizados em sua conta bancária, bem como para ap

28/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:10

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 08:40

Juntada de Informações

30/12/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:07

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:25

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:23

Juntada de certidão

01/12/2021, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:47

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 20:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 20:09

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 20:09

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:15

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:13

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 05:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2019, 08:11

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/08/2019, 17:32

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 12:24

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 11:44

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:29

Juntada de certidão

23/10/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 14:42

Conclusos para despacho

31/07/2018, 11:13

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2018, 18:43

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 03/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 10:14

Conclusos para despacho

03/11/2016, 13:05

Juntada de certidão

03/11/2016, 13:04

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 09/12/2015 23:59:59.

10/12/2015, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2015, 19:51

Conclusos para despacho

22/01/2015, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2014, 16:15

Conclusos para despacho

11/06/2014, 16:04

Distribuído por sorteio

21/02/2014, 10:28

Despacho

•01/03/2015, 19:50

Despacho

•04/11/2016, 09:59

Despacho

•02/04/2018, 14:15

Despacho

•30/08/2018, 14:42

Despacho

•30/01/2019, 12:24

Decisão

•16/08/2019, 08:11

Despacho

•20/04/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 20:19

Despacho

•11/08/2021, 07:27

Despacho

•01/12/2021, 10:07

Despacho

•24/02/2022, 09:10

Despacho

•30/11/2022, 07:10

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/06/2014, 10:18

Despacho

•12/08/2014, 14:58

Despacho

•01/03/2015, 19:50

Despacho

•04/11/2016, 09:59

Despacho

•02/04/2018, 14:15

Despacho

•30/08/2018, 14:42

Despacho

•30/01/2019, 12:24

Decisão

•16/08/2019, 08:11

Despacho

•20/04/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•08/05/2021, 20:19

Despacho

•11/08/2021, 07:27

Despacho

•01/12/2021, 10:07

Despacho

•24/02/2022, 09:10

Despacho

•30/11/2022, 07:10

Despacho

•18/03/2023, 19:30

Despacho

•18/03/2023, 19:30

Decisão

•12/06/2023, 07:41

Despacho

•20/07/2023, 22:31

Despacho

•10/10/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:32

Despacho

•27/02/2024, 09:23

Sentença

•19/07/2024, 17:05