Procedimento Comum Cível 0800238-31.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.666,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 11:44

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:39

Juntada de ofício

28/04/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:04

Determinada diligência

22/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de IVANILDO FRANCISCO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:48

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 11:44

Expedição de Carta.

28/04/2026, 11:42

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:39

Juntada de ofício

28/04/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:04

Determinada diligência

22/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de IVANILDO FRANCISCO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 10:18

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/05/2025, 17:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800238-31.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS-PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ajuizada por IVANILDO FRANCISCO DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelas razões de fato e de direito expostas na inicial. Decisão que deferiu a gratuidade judiciária (ID. 86048519). Contestação (ID. 88521459). Réplica (ID. 90110718). Estudo so

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800238-31.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS-PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ajuizada por IVANILDO FRANCISCO DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelas razões de fato e de direito expostas na inicial. Decisão que deferiu a gratuidade judiciária (ID. 86048519). Contestação (ID. 88521459). Réplica (ID. 90110718). Estudo so

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800238-31.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/LOAS-PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ajuizada por IVANILDO FRANCISCO DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelas razões de fato e de direito expostas na inicial. Decisão que deferiu a gratuidade judiciária (ID. 86048519). Contestação (ID. 88521459). Réplica (ID. 90110718). Estudo so

07/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 07:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:47

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:58

Determinada diligência

21/01/2025, 08:50

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:26

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800238-31.2024.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o INSS para se manifestar quanto aos laudos social e médico no prazo de 30 dias. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800238-31.2024.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o INSS para se manifestar quanto aos laudos social e médico no prazo de 30 dias. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:47

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de IVANILDO FRANCISCO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de INGRACIA MARIA DE LIMA FERREIRA DUTRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2024, 17:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:56

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:17

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:55

Nomeado perito

10/07/2024, 09:24

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA DO INSS DE SÃO BENTO - PB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de réplica

08/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 20:45

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/02/2024, 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDO FRANCISCO DA SILVA - CPF: 070.975.054-43 (AUTOR).

27/02/2024, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 17:50

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:35

Despacho

•16/03/2026, 13:47

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:52

Despacho

•03/03/2026, 16:51

Documento Decisão Agravada

•25/06/2025, 10:21

Despacho

•13/05/2025, 18:35

Decisão

•06/05/2025, 07:03

Decisão

•06/05/2025, 07:03

Despacho

•21/01/2025, 08:50

Despacho

•28/11/2024, 13:00

Despacho

•28/11/2024, 13:00

Decisão

•10/07/2024, 09:24

Despacho

•06/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:21

Decisão

•27/02/2024, 11:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2026, 12:35

Despacho

•16/03/2026, 13:47

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:52

Despacho

•03/03/2026, 16:51

Documento Decisão Agravada

•25/06/2025, 10:21

Despacho

•13/05/2025, 18:35

Decisão

•06/05/2025, 07:03

Decisão

•06/05/2025, 07:03

Despacho

•21/01/2025, 08:50

Despacho

•28/11/2024, 13:00

Despacho

•28/11/2024, 13:00

Decisão

•10/07/2024, 09:24

Despacho

•06/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:21

Decisão

•27/02/2024, 11:12

Outros Documentos

•22/02/2024, 17:50