Apelação Cível 0800636-46.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

LINDOMAR SILVINO DA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

LINDOMAR SILVINO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

DIMITRI SOUTO MOTA

OAB/PB 14661·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2023, 04:37

Baixa Definitiva

11/11/2023, 04:37

Transitado em Julgado em 10/11/2023

11/11/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de LINDOMAR SILVINO DA SILVEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:26

Recurso Especial não admitido

14/09/2023, 16:53

Recurso Extraordinário não admitido

14/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de cota

08/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:43

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/11/2023, 04:37

Baixa Definitiva

11/11/2023, 04:37

Transitado em Julgado em 10/11/2023

11/11/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de LINDOMAR SILVINO DA SILVEIRA em 17/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/09/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 09:40

18/10/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:26

Recurso Especial não admitido

14/09/2023, 16:53

Recurso Extraordinário não admitido

14/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de cota

08/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de recurso especial

01/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de LINDOMAR SILVINO DA SILVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

28/11/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 12:19

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de LINDOMAR SILVINO DA SILVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de LINDOMAR SILVINO DA SILVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022, 12:52

Conclusos para despacho

01/11/2022, 06:33

Juntada de Petição de cota

01/11/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:36

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:36

Recebidos os autos

17/10/2022, 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 23:35

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 23:35

DESPACHO

•04/11/2022, 12:52

DESPACHO

•18/10/2022, 12:40

DECISÃO

•03/06/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 21:38

PETIÇÃO

•05/03/2022, 00:49

SENTENÇA

•23/02/2022, 12:36

SENTENÇA

•29/10/2021, 16:10

DESPACHO

•24/06/2021, 12:29

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•14/09/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 09:40

DESPACHO

•04/11/2022, 12:52

DESPACHO

•18/10/2022, 12:40

DECISÃO

•03/06/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 21:38

PETIÇÃO

•05/03/2022, 00:49

SENTENÇA

•23/02/2022, 12:36

SENTENÇA

•29/10/2021, 16:10

DESPACHO

•24/06/2021, 12:29

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:55

DESPACHO

•28/05/2020, 16:41

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/04/2020, 22:55

DESPACHO

•13/05/2019, 12:48