Procedimento Comum Cível 0864981-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.456,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:08

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 07:28

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:38

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:09

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:08

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:53

Decisão

•02/02/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 07:28

Publicado Intimação em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:38

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 08:07

Nomeado perito

02/02/2026, 21:11

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de resposta

18/12/2025, 08:04

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864981-85.2024.8.15.2001 Vistos. A pretensão de revisão do benefício exige a demonstração de alteração na situação econômica capaz de justificar a ampliação, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC. A análise da documentação apresentada (ID 127561731), não indica modificação negativa na capacidade financeira do autor que fundamente a ampliação solicitada. Diante da ausência de comprovação de modificação relevante na situação financeira, INDEFIRO o pedido de ampliação da Justiça Gratuita formulado no Id 124265184, mantendo inalterada a decisão proferida sob o ID 103857547. Preclusa esta decisão, intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 124164446. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:33

Indeferido o pedido de GIOVANNY MEDEIROS VILLAR - CPF: 374.492.494-72 (AUTOR)

10/12/2025, 19:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/11/2025, 07:53

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864981-85.2024.8.15.2001 Vistos. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a ampliação pretendida exige a necessária comprovação de superveniente alteração na situação de hipossuficiência econômica do requerente. A parte autora requereu a ampliação do benefício da justiça gratuita concedido (ID 124265184), sem acostar os documentos necessários à sua análise. Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, juntar o seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:24

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ID do Documento 107595368 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 20/02/2025 22:19:10 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864981-85.2024.8.15.2001 Vistos, etc. No

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ID do Documento 107595368 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 20/02/2025 22:19:10 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864981-85.2024.8.15.2001 Vistos, etc. No

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

01/04/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/02/2025, 22:19

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de resposta

21/01/2025, 07:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864981-85.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864981-85.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de réplica

08/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de contestação

08/01/2025, 13:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864981-85.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando o princípio da du

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:29

Determinada Requisição de Informações

27/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a GIOVANNY MEDEIROS VILLAR - CPF: 374.492.494-72 (AUTOR)

18/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2024, 05:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:32

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de resposta

14/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GIOVANNY MEDEIROS VILLAR - CPF: 374.492.494-72 (AUTOR).

09/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 12:59

Decisão

•10/12/2025, 19:38

Despacho

•19/11/2025, 12:29

Despacho

•17/11/2025, 11:24

Decisão

•20/02/2025, 22:19

Informações Prestadas

•08/01/2025, 17:27

Informações Prestadas

•08/01/2025, 17:27

Informações Prestadas

•08/01/2025, 17:27

Informações Prestadas

•08/01/2025, 17:27

Despacho

•27/11/2024, 11:54

Decisão

•18/11/2024, 17:30

Comunicações

•24/10/2024, 05:33

Despacho

•21/10/2024, 11:58

Decisão

•09/10/2024, 14:24