Execução Fiscal 0000822-91.2011.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

R$ 569.142,97

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO INGA PB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO INGA PB

Reu

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:43

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

30/01/2025, 10:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:28

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0000822-91.2011.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO o exequente sobre a expedição do ofício requisitório de precatório (Id. 104576578). Prazo: 05 dias. 29 de novembro de 2024

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/11/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:59

Juntada de Precatório

28/07/2023, 10:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:05

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:43

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

30/01/2025, 10:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/12/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 10:28

DECISÃO

•22/11/2021, 17:28

11/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:28

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0000822-91.2011.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO o exequente sobre a expedição do ofício requisitório de precatório (Id. 104576578). Prazo: 05 dias. 29 de novembro de 2024

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/11/2024, 09:09

Juntada de documento de comprovação

13/09/2024, 17:06

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:59

Juntada de Precatório

28/07/2023, 10:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:05

Juntada de Petição de cota

28/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:58

Deferido o pedido de

22/11/2021, 17:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE INGA - CNPJ: 08.810.350/0001-25 (EXECUTADO)

22/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:31

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:18

Outras Decisões

20/05/2021, 09:27

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:36

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 19:05

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de cota

06/11/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2019, 09:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/09/2019, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 09:26

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 09:25

Processo migrado para o PJe

27/03/2019, 08:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 03/2019 11:25 TJEIN02

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2019 NF 40/19

26/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 26: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 02/2019

27/02/2019, 00:00

Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 26: 07/2018 IBAMA

01/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P000747180201 12:00:18 IBAMA I

18/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2018 P000747180201 11:43:47 IBAMA I

13/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2018

10/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 24: 05/2018

24/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P000457180201 13:54:04 MUNICIP

10/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P000457180201 11:19:02 MUNICIP

07/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/04/2018 01330

04/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 12/2018

16/02/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 28: 11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2015

12/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2015 P002500150201 10:08:03 IBAMA I

18/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P002500150201 12:06:54 IBAMA I

17/12/2015, 00:00

Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA JUSTICA FEDERAL 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 03: 10/2014 IBAMA

08/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA JUSTICA FEDERAL 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

12/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 04/2014

01/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2014

01/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUSTICA FEDERAL 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08102012

30/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072012

13/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180520121MUNICIPIO ING

18/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22082011 IND1

22/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

22/08/2011, 00:00

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•30/07/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 16:18

DESPACHO

•20/05/2021, 09:27

DESPACHO

•04/02/2021, 10:36

DESPACHO

•09/04/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 09:25