Execução Fiscal 0800402-10.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.687,50

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

EDWARD JOSE DE ALBUQUERQUE ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA

OAB/PB 8243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

22/12/2023, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 22:50

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•26/06/2014, 10:18

Despacho

•06/08/2014, 17:14

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

22/12/2023, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

16/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 18:17

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

17/01/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:31

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:58

Juntada de Certidão

12/01/2023, 08:55

Outras Decisões

09/01/2023, 09:33

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:04

Processo Desarquivado

09/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Arquivado Provisoramente

04/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:13

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:46

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2022, 07:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 06:38

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de EDWARD JOSE DE ALBUQUERQUE ARAGAO em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:24

Publicado Edital em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de EDWARD JOSE DE ALBUQUERQUE ARAGÃO. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo PJE nº. 0800402-10.2014.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE a parte executada EDWARD JOSE DE ALBUQUERQUE ARAGÃO – CPF 673.970.504-68, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ 1.687,50, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a ex

28/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/03/2022, 12:12

Juntada de Certidão

09/12/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 08:53

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 10:21

Juntada de diligência

14/10/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 07:30

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 20:27

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 10:38

Conclusos para despacho

16/07/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 09:53

Conclusos para despacho

22/04/2020, 08:57

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 25/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:16

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2019, 18:16

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:49

Juntada de certidão

22/01/2019, 15:49

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 15:44

Conclusos para despacho

03/07/2018, 10:34

Juntada de certidão

03/07/2018, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 14:13

Conclusos para despacho

08/06/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 10:23

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:21

Conclusos para despacho

02/08/2017, 14:58

Juntada de certidão

02/08/2017, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2017, 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 15:35

Conclusos para despacho

15/02/2017, 07:36

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 09/12/2015 23:59:59.

10/12/2015, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

20/11/2015, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2015, 19:32

Conclusos para despacho

13/01/2015, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2014, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2014, 17:15

Conclusos para despacho

11/06/2014, 15:57

Distribuído por sorteio

13/02/2014, 10:52

Despacho

•01/03/2015, 19:31

Despacho

•16/02/2017, 15:33

Despacho

•03/08/2017, 15:10

Despacho

•12/06/2018, 14:13

Despacho

•10/07/2018, 15:44

Decisão

•24/01/2019, 18:16

Despacho

•21/08/2019, 14:44

Despacho

•22/04/2020, 09:53

Despacho

•17/07/2020, 10:38

Despacho

•30/09/2020, 20:27

Despacho

•10/05/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:26

Todos os documentos(27)

Despacho

•26/06/2014, 10:18

Despacho

•06/08/2014, 17:14

Despacho

•01/03/2015, 19:31

Despacho

•16/02/2017, 15:33

Despacho

•03/08/2017, 15:10

Despacho

•12/06/2018, 14:13

Despacho

•10/07/2018, 15:44

Decisão

•24/01/2019, 18:16

Despacho

•21/08/2019, 14:44

Despacho

•22/04/2020, 09:53

Despacho

•17/07/2020, 10:38

Despacho

•30/09/2020, 20:27

Despacho

•10/05/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 12:26

Despacho

•12/11/2021, 08:53

Despacho

•08/04/2022, 06:38

Decisão

•21/04/2022, 07:34

Despacho

•24/05/2022, 08:46

Despacho

•03/06/2022, 09:13

Decisão

•09/01/2023, 09:33

Despacho

•16/01/2023, 11:31

Despacho

•22/01/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:27

Decisão

•17/11/2023, 11:29

Despacho

•22/12/2023, 08:51

Sentença

•19/07/2024, 17:05