Cumprimento de sentença 0821075-89.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.622,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

ANA LUCIA MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

LUCIANO VALENTIN DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/PB 25602·CPF·Representa: Autor

LUCAS GABRIEL MOTTA CAVALCANTE

OAB/PB 30966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:26

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:26

Arquivado Provisoriamente

25/01/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 22:42

Deferido o pedido de

22/01/2026, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 08:13

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 21:35

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:26

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:26

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 14:44

25/01/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 22:42

Deferido o pedido de

22/01/2026, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 08:13

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2025, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 18:10

Deferido o pedido de

07/10/2025, 11:18

Determinada a emenda à inicial

07/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:55

Determinada diligência

29/08/2025, 09:46

Indeferido o pedido de ANA LUCIA MARQUES DA SILVA - CPF: 078.825.144-97 (EXEQUENTE)

29/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:25

Determinada diligência

07/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:06

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:06

Determinada diligência

06/05/2025, 12:00

Deferido o pedido de

06/05/2025, 12:00

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:05

Processo Desarquivado

06/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:15

Processo Desarquivado

17/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:47

Determinada diligência

13/12/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

13/12/2024, 12:15

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA MARQUES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:30

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a resposta do INSS ao ofício enviado, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 dias, informe o CPF do Sr. Luciano Valentin de Lima, sob pena de arquivamento.

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:43

Determinada diligência

28/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de LUCIANO VALENTIN DE LIMA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:52

Juntada de ofício

19/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de diligência

15/11/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 15:48

Juntada de Informações

30/10/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 22:05

Juntada de Ofício

07/10/2024, 14:17

Determinada diligência

27/09/2024, 16:29

Determinado o arquivamento

27/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:52

Processo Desarquivado

26/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 11:31

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 09:22

Juntada de Ofício

23/08/2024, 16:57

Determinada diligência

13/08/2024, 20:18

Determinado o arquivamento

13/08/2024, 20:18

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:38

Determinada diligência

17/06/2024, 19:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:44

Processo Desarquivado

17/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

23/03/2020, 17:57

Arquivado Definitivamente

11/12/2018, 13:38

Transitado em Julgado em 29 de Novembro de 2018

11/12/2018, 13:37

Homologada a Transação

11/12/2018, 13:37

Homologada a Transação

29/11/2018, 21:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 29/11/2018 16:00 7ª Vara de Família da Capital.

29/11/2018, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2018, 09:02

Juntada de Petição de cota

09/10/2018, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 13:35

Audiência instrução e julgamento designada para 29/11/2018 16:00 7ª Vara de Família da Capital.

04/10/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 17:24

Conclusos para despacho

31/08/2018, 09:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/08/2018, 09:55

Audiência conciliação realizada para 18/07/2018 14:45 7ª Vara de Família da Capital.

18/07/2018, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2018, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2018, 10:40

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 16:15

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 16:15

Audiência conciliação designada para 18/07/2018 14:45 7ª Vara de Família da Capital.

21/05/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:40

Conclusos para despacho

07/05/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2018, 12:48

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 15:27

Conclusos para despacho

19/01/2018, 08:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/01/2018, 08:19

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Audiência conciliação, instrução e julgamento não-realizada para 14/06/2017 15:50 7ª Vara de Família da Capital.

14/06/2017, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2017, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2017, 09:50

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 17:03

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 17:03

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 14/06/2017 15:50 7ª Vara de Família da Capital.

24/05/2017, 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2017, 11:14

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2017, 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2017, 11:14

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2017, 11:14

Conclusos para despacho

26/04/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 09:46

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 14:44

Despacho

•07/10/2025, 11:17

Decisão

•04/09/2025, 19:55

Decisão

•29/08/2025, 09:46

Despacho

•14/08/2025, 13:25

Despacho

•07/08/2025, 14:52

Despacho

•06/05/2025, 12:00

Despacho

•13/12/2024, 12:15

Despacho

•28/11/2024, 15:12

Despacho

•27/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:22

Despacho

•13/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:38

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/01/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 14:44

Despacho

•07/10/2025, 11:17

Decisão

•04/09/2025, 19:55

Decisão

•29/08/2025, 09:46

Despacho

•14/08/2025, 13:25

Despacho

•07/08/2025, 14:52

Despacho

•06/05/2025, 12:00

Despacho

•13/12/2024, 12:15

Despacho

•28/11/2024, 15:12

Despacho

•27/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:22

Despacho

•13/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:38

Despacho

•17/06/2024, 19:56

Despacho

•24/09/2018, 17:24

Despacho

•14/05/2018, 14:40

Despacho

•22/01/2018, 15:27

Decisão

•11/05/2017, 11:11