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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 29.094,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:26

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2026, 08:26

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

22/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:23

Declarada incompetência

24/03/2026, 17:15

Determinada a redistribuição dos autos

24/03/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:40

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAM DE ARAUJO MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO SA. DESPACHO Diante do desinteresse da parte promovente na transação extrajudicial, o impulso da marcha processual é medida que se impõe. Intime as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0863289-51.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Empréstimo consignado]

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:26

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2026, 08:26

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

22/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:23

Declarada incompetência

24/03/2026, 17:15

Determinada a redistribuição dos autos

24/03/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:40

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAM DE ARAUJO MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO SA. DESPACHO Diante do desinteresse da parte promovente na transação extrajudicial, o impulso da marcha processual é medida que se impõe. Intime as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0863289-51.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Empréstimo consignado]

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIRIAM DE ARAUJO MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO SA. DESPACHO Diante do desinteresse da parte promovente na transação extrajudicial, o impulso da marcha processual é medida que se impõe. Intime as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0863289-51.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Empréstimo consignado]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 21:52

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de réplica

07/07/2025, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863289-51.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:52

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:53

Publicado Decisão em 16/05/2025.

21/05/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863289-51.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. MIRIAM DE ARAÚJO MEDEIROS, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO BRADESCO S.A, conforme narra a inicial. Alega em síntese que é servidora pública aposentada do Estado da Paraíba, e que recebe uma renda líquida na quantia de R$ 7.46

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 22:23

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2025, 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIAM DE ARAUJO MEDEIROS - CPF: 467.033.224-49 (AUTOR).

13/03/2025, 09:35

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0435-12 (REU)

13/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

08/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:26

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863289-51.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba institui o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl), através do Ato Normativo 01/2024 de 22 de novembro de 2024. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 21:06

Outras Decisões

28/11/2024, 15:42

Determinada diligência

28/11/2024, 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2024, 15:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAM DE ARAUJO MEDEIROS (467.033.224-49).

01/10/2024, 13:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a MIRIAM DE ARAUJO MEDEIROS - CPF: 467.033.224-49 (AUTOR)

01/10/2024, 13:44

Determinada diligência

01/10/2024, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 11:18

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 08:23

Decisão

•24/03/2026, 17:15

Despacho

•04/11/2025, 08:02

Despacho

•04/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:02

Decisão

•14/05/2025, 22:23

Decisão

•13/03/2025, 09:35

Decisão

•29/11/2024, 21:07

Decisão

•28/11/2024, 15:42

Comunicações

•04/10/2024, 07:49

Decisão

•01/10/2024, 13:44