Embargos à Execução Fiscal 0000153-26.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ADERICO AUGUSTO DE BARROS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDECNIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ADERICO AUGUSTO DE BARROS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDECNIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ADERICO AUGUSTO DE BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADERICO AUGUSTO DE BARROS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ADERICO AUGUSTO DE BARROS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:17

Decorrido prazo de ADERICO AUGUSTO DE BARROS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-26.2018.8.15.2001. EMBARGADO: SUDEMA SUPERINTENDECNIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé. Junto aos autos guia de custas ju Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Multas e demais Sanções] Polo ativo: REPRESENTANTE: ADERICO AUGUSTO DE BARROS Polo passivo:

03/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 13:33

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:42

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:30

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ADERICO AUGUSTO DE BARROS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ADERICO AUGUSTO DE BARROS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:52

Despacho

•30/11/2024, 13:33

06/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:17

Decorrido prazo de ADERICO AUGUSTO DE BARROS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-26.2018.8.15.2001. EMBARGADO: SUDEMA SUPERINTENDECNIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé. Junto aos autos guia de custas ju Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Multas e demais Sanções] Polo ativo: REPRESENTANTE: ADERICO AUGUSTO DE BARROS Polo passivo:

03/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 13:33

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:42

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:16

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:30

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 23:25

Juntada de Certidão

25/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:30

Juntada de Petição de cota

09/11/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 18:10

Conclusos para despacho

03/10/2020, 21:07

Juntada de Certidão

03/10/2020, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 08:36

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2020, 09:45

Decorrido prazo de ADERICO AUGUSTO DE BARROS em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:07

Julgado improcedente o pedido

19/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de cota

26/11/2019, 13:56

Conclusos para despacho

08/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 09:13

Juntada de ato ordinatório

08/11/2019, 09:13

Apensado ao processo 0747713-06.2007.8.15.2001

08/11/2019, 09:12

Processo migrado para o PJe

10/10/2019, 10:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 11:16 TJEJPN8

20/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 128/1

20/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

20/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 PA02135192001 10:19:02 ADERICO

20/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019 DIG

18/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2019 DEV.C/PET.

21/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/08/2019 011560PB

01/08/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2019 NOTA DE FORO 88/19

29/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2019 NF 88/19

25/07/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2019 NOTA DE FORO EXPECA-SE

15/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2019 DEV.S/PET.

27/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/06/2019 JOAO

11/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019 VISTA FAZENDA

11/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 07/2018

28/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 11: 07/2018

28/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2018

28/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/07/2018 JOAO

04/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2018 VISTA FAZENDA

04/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2018 PROCESSO AUTUADO

04/06/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 29: 05/2018 TJEAC06

29/05/2018, 00:00

Despacho

•19/04/2023, 21:16

Despacho

•19/07/2022, 08:17

Despacho

•25/11/2020, 16:55

Cota

•09/11/2020, 13:39

Despacho

•26/10/2020, 18:10

Despacho

•30/09/2020, 08:36

Sentença

•19/12/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 09:13