Procedimento Comum Cível 0801403-22.2022.8.15.0061 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801403-22.2022.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – 0801403-22.2022.8.15.0061 Recorrente(s): MUNICIPIO DE ARARUNA Advogado(a): JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES Recorrido(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(a): RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto pelo Município de Araruna (Id 25814865), com base no art. 105, III, “a” da CF, impugnando acórdão proferido

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de apelação

12/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:35

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

20/02/2023, 12:20

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2023, 17:41

DESPACHO

•23/02/2023, 12:18

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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