Procedimento Comum Cível 0803754-97.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.876,76

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 23:08

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:18

Nomeado perito

18/12/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de SAMILA SUELY ROSENDO DE MELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:17

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803754-97.2024.8.15.0351. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Cláusulas Abusivas] Nome: LUIZ OTAVIO SALES Endereço: R PRINCIPAL, CENTRO, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803754-97.2024.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes promovente e promovido para requererem o que entender de direito. Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 17 de outubro de 2025 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 23:08

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/03/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:18

Nomeado perito

18/12/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de SAMILA SUELY ROSENDO DE MELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:17

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803754-97.2024.8.15.0351. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Cláusulas Abusivas] Nome: LUIZ OTAVIO SALES Endereço: R PRINCIPAL, CENTRO, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803754-97.2024.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes promovente e promovido para requererem o que entender de direito. Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 17 de outubro de 2025 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:33

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO SALES em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:09

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803754-97.2024.8.15.0351. Autor: LUIZ OTAVIO SALES – Advogados do(a) AUTOR: LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES - PB32114, SAMILA SUELY ROSENDO DE MELO - PE61388 – Promovido: ODONTOPREV S.A. – Advogado do(a) REU: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão prolatada nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - } - Defiro a produção de prova pericial requerida. Nomeio o Perito CELSO DINIZ DE OLIVEIRA, telefone (83) 99142-3792, com endereço na José Gomes da Silveira, 835, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, 58070-390, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação. Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais). Havendo concordância, considerar-se-á homologada a proposta. Sem nova conclusão, cientifique-se o Perito para que dê início imediato à Prova Pericial, para o que assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do Laudo em Cartório. Havendo discordância quanto aos honorários, venham-me conclusos para decidir sobre a questão. Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. Faculta-se às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de Assistentes Técnicos. 22 de agosto de 2025 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico Judiciário

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803754-97.2024.8.15.0351. Autor: LUIZ OTAVIO SALES – Advogados do(a) AUTOR: LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES - PB32114, SAMILA SUELY ROSENDO DE MELO - PE61388 – Promovido: ODONTOPREV S.A. – Advogado do(a) REU: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão prolatada nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - } - Defiro a produção de prova pericial requerida. Nomeio o Perito CELSO DINIZ DE OLIVEIRA, telefone (83) 99142-3792, com endereço na José Gomes da Silveira, 835, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, 58070-390, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação. Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais). Havendo concordância, considerar-se-á homologada a proposta. Sem nova conclusão, cientifique-se o Perito para que dê início imediato à Prova Pericial, para o que assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do Laudo em Cartório. Havendo discordância quanto aos honorários, venham-me conclusos para decidir sobre a questão. Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. Faculta-se às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de Assistentes Técnicos. 22 de agosto de 2025 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico Judiciário

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2025, 23:31

Nomeado perito

09/04/2025, 23:31

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO SALES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:31

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803754-97.2024.8.15.0351. Autor: Advogados do(a) AUTOR: SAMILA SUELY ROSENDO DE MELO - PE61388, LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES - PB32114 – Adv. Do Réu: Advogado do(a) REU: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “ Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - } – Adv. INTIME-SE as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, produzindo-as/indicando-as, sob pena de julgamento antecipado do mérito, haja vista tratar-

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803754-97.2024.8.15.0351. Autor: Advogados do(a) AUTOR: SAMILA SUELY ROSENDO DE MELO - PE61388, LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES - PB32114 – Adv. Do Réu: Advogado do(a) REU: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “ Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - } – Adv. INTIME-SE as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, produzindo-as/indicando-as, sob pena de julgamento antecipado do mérito, haja vista tratar-

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO SALES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ OTAVIO SALES. REU: ODONTOPREV S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803754-97.2024.8.15.0351 [Desconto em folha de pagamento, Cláusulas Abusivas]. Vistos, etc. À IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, atentando-se ao contido no Código de Normas Judiciais da CGJ. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

08/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2024, 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC

30/10/2024, 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/10/2024 10:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

30/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/10/2024 10:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

25/09/2024, 09:29

Juntada de Informações

25/09/2024, 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

25/09/2024, 08:47

Recebidos os autos.

25/09/2024, 08:47

Recebida a emenda à inicial

30/08/2024, 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ OTAVIO SALES - CPF: 414.277.774-20 (AUTOR).

30/08/2024, 12:55

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:10

Determinada a emenda à inicial

09/08/2024, 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 12:15

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 23:08

Decisão

•18/12/2025, 23:25

Decisão

•09/04/2025, 23:31

Despacho

•17/02/2025, 16:59

Despacho

•02/12/2024, 11:36

Despacho

•02/12/2024, 11:36

Decisão

•30/08/2024, 12:55

Decisão

•09/08/2024, 07:45