Procedimento Comum Cível 0807246-98.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de cota

13/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de MABEL MORAIS DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MABEL MORAIS DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:31

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:44

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MABEL MORAIS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO - PB24378, KARINA ALINE DA SILVA SANTANA - PB24809, MARCOS ANTONIO CAMELO - PB7488 REU: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807246-98.2018.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória do apartamento sob o n° 304, Bloco A, do Edifício Residencial WOLDERFULL, situado à Rua Tabelião Erinaldo Nunes de Oliveira, n° 203, Bairro Jardim Cidade Universitária, nesta Capital – PB. Na oportunidade do ajuizamento da ação em 2018, foi informado que o referido imóvel se encontrava indisponível em razão de ter sofrido diversas execuções trabalhistas que tramitam na 8° Vara do Trabalho de João Pessoa – PB, e 1° e 2° Vara do Trabalho da Cidade de Palmas – Tocantins. Desta feita, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, acostar aos autos certidão atualizada de registro do imóvel objeto da lide. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de cota

13/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de MABEL MORAIS DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de MABEL MORAIS DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:31

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:44

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MABEL MORAIS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO - PB24378, KARINA ALINE DA SILVA SANTANA - PB24809, MARCOS ANTONIO CAMELO - PB7488 REU: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807246-98.2018.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória do apartamento sob o n° 304, Bloco A, do Edifício Residencial WOLDERFULL, situado à Rua Tabelião Erinaldo Nunes de Oliveira, n° 203, Bairro Jardim Cidade Universitária, nesta Capital – PB. Na oportunidade do ajuizamento da ação em 2018, foi informado que o referido imóvel se encontrava indisponível em razão de ter sofrido diversas execuções trabalhistas que tramitam na 8° Vara do Trabalho de João Pessoa – PB, e 1° e 2° Vara do Trabalho da Cidade de Palmas – Tocantins. Desta feita, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, acostar aos autos certidão atualizada de registro do imóvel objeto da lide. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo inserido na META 2. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:52

Nomeado curador

29/05/2025, 12:35

Decretada a revelia

29/05/2025, 12:35

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Publicado Edital em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807246-98.2018.8.15.2003. AUTOR: MABEL MORAIS DOS SANTOS REU: CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. Processo nº 0807246-98.2018 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 35 (TRINTA E CINCO DIAS) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/12/2024, 14:42

Deferido o pedido de

02/12/2024, 10:29

Determinada a citação de CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP - CNPJ: 07.197.626/0001-89 (REU)

02/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão

08/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:38

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2024, 11:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:29

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:28

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:48

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:03

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:37

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 03:06

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:08

Juntada de Certidão

30/09/2020, 15:00

Juntada de Certidão

04/08/2020, 17:52

Juntada de Certidão

12/05/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 13:32

Juntada de Certidão

11/05/2020, 15:19

Juntada de Certidão

07/05/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:02

Decorrido prazo de MABEL MORAIS DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 16:43

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2019, 13:15

Audiência conciliação não-realizada para 03/04/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

04/04/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 20:45

Juntada de certidão

21/03/2019, 17:29

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2019, 09:37

Audiência conciliação designada para 03/04/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

15/02/2019, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

30/01/2019, 16:23

Recebidos os autos.

30/01/2019, 16:23

Decorrido prazo de MABEL MORAIS DOS SANTOS em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:13

Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOVEIS EUNAPIO TORRES em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 01:14

Decorrido prazo de 4º TABELIONATO DE NOTAS "CARTÓRIO TRAVASSOS" em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 10:22

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2018, 16:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/09/2018, 16:20

Conclusos para decisão

31/08/2018, 16:49

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição inicial

31/08/2018, 16:49

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 19:20

Despacho

•05/12/2025, 11:32

Despacho

•05/12/2025, 01:43

Decisão

•29/05/2025, 12:35

Despacho

•02/12/2024, 10:29

Despacho

•09/07/2024, 10:50

Despacho

•09/07/2024, 10:11

Despacho

•01/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:29

Despacho

•16/11/2022, 17:57

Despacho

•29/07/2022, 09:44

Despacho

•28/07/2022, 12:03

Despacho

•15/03/2022, 10:37

Despacho

•18/11/2020, 03:06

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/04/2026, 19:20

Despacho

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legal

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•05/12/2025, 11:32

Despacho

•05/12/2025, 01:43

Decisão

•29/05/2025, 12:35

Despacho

•02/12/2024, 10:29

Despacho

•09/07/2024, 10:50

Despacho

•09/07/2024, 10:11

Despacho

•01/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:29

Despacho

•16/11/2022, 17:57

Despacho

•29/07/2022, 09:44

Despacho

•28/07/2022, 12:03

Despacho

•15/03/2022, 10:37

Despacho

•18/11/2020, 03:06

Despacho

•03/03/2020, 11:23

Despacho

•12/07/2019, 11:05

Despacho

•06/06/2019, 16:43

Decisão

•18/09/2018, 16:20