Execução Fiscal 0808771-34.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.710,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

VERISSIMO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

ELIEBE VERISSIMO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:09

Nomeado curador

27/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de ELIEBE VERISSIMO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:02

Despacho

•02/02/2026, 07:47

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:09

Nomeado curador

27/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de ELIEBE VERISSIMO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de VERISSIMO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:08

Publicado Edital em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0808771-34.2023.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: VERÍSSIMO COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI Endereço: RUA AFONSO CAMPOS, 48, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-235 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0808771-34.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0808771-34.2023.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: VERÍSSIMO COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI Endereço: RUA AFONSO CAMPOS, 48, CENTRO, CAMPINA GRANDE, CEP 58400-235 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0808771-34.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

03/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/12/2024, 10:38

Determinada a citação de VERISSIMO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 18.662.884/0002-96 (EXECUTADO)

02/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

28/11/2024, 21:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 21:11

Juntada de Certidão

21/10/2024, 21:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 21:17

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 16:28

Deferido o pedido de

27/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

24/05/2024, 23:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:52

Juntada de Certidão

25/04/2024, 21:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 21:58

Juntada de Certidão

05/09/2023, 21:57

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 22:08

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 19:54

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 19:54

Decisão

•27/06/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:33

Despacho

•02/12/2024, 10:23

Despacho

•22/10/2024, 09:32

Despacho

•22/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 21:17

Decisão

•27/05/2024, 13:56

Despacho

•27/04/2024, 14:24

Despacho

•29/01/2024, 10:59

Despacho

•24/03/2023, 22:59