Cumprimento de sentença 0868589-91.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 152.345,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:53

Juntada de Certidão

15/01/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 07:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/01/2026, 07:11

Determinado o arquivamento

07/01/2026, 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 11:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:53

Juntada de Certidão

15/01/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA RETRO.

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 07:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/01/2026, 07:11

Determinado o arquivamento

07/01/2026, 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 11:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2025, 11:09

Determinada a redistribuição dos autos

09/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:06

Juntada de diligência

03/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para comprovar nos autos o pagamento do débito remanescente apontado na petição de ID 125571416, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo por base os cálculos atualizados apresentados pelo exequente no ID 125234393.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:16

Juntada de diligência

29/10/2025, 08:16

Deferido o pedido de

24/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/10/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da parte promovida para pagar a condenação de honorários de sucumbência, conforme requerido no id. 106981115.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:59

Juntada de diligência

18/09/2025, 11:58

Deferido o pedido de

17/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:08

Juntada de diligência

26/08/2025, 10:07

Determinada diligência

22/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:10

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:36

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868589-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para DEFERIR a justiça gratuita à parte autora, tal como requerido na petição inicial. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, nos autos da ação movida por Antônio José Filgueira de Assis, cuja sentença, já transitada em julgado, condenou a executada ao pa

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868589-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para DEFERIR a justiça gratuita à parte autora, tal como requerido na petição inicial. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, nos autos da ação movida por Antônio José Filgueira de Assis, cuja sentença, já transitada em julgado, condenou a executada ao pa

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Ocorre a extinção do processo sem resolução meritória, por ausência superveniente de interesse processual, quando no curso da ação, consta Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868589-91.2024.8.15.2001 [Direito de Imagem, Cirurgia]

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Ocorre a extinção do processo sem resolução meritória, por ausência superveniente de interesse processual, quando no curso da ação, consta Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868589-91.2024.8.15.2001 [Direito de Imagem, Cirurgia]

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS - CPF: 003.206.174-91 (EXEQUENTE).

07/07/2025, 10:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868589-91.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se pronunciar sobre as informações de habilitação de advogados disponibilizadas pelo setor de tecnologia no Id 113106688, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868589-91.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se pronunciar sobre as informações de habilitação de advogados disponibilizadas pelo setor de tecnologia no Id 113106688, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:09

Juntada de diligência

22/05/2025, 15:08

Juntada de diligência

13/05/2025, 10:02

Juntada de diligência

08/05/2025, 12:09

Determinada diligência

05/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:27

Juntada de diligência

30/04/2025, 12:27

Outras Decisões

29/04/2025, 09:15

Determinada diligência

29/04/2025, 09:15

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o autor impugnado para se pronunciar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de Id 109873299, no prazo de 10 (dez) dias.

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:15

Determinada diligência

26/03/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 07:37

Conclusos para despacho

26/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:16

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0868589-91.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito de Imagem, Cirurgia] Vistos, etc. DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de mult

05/02/2025, 00:00

Determinada diligência

04/02/2025, 10:55

Deferido o pedido de

04/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:59

Processo Desarquivado

31/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 24/01/2025

31/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:07

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Ocorre a extinção do processo sem resolução meritória, por ausência superveniente de interesse processual, quando no curso da ação, consta Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868589-91.2024.8.15.2001 [Direito de Imagem, Cirurgia]

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ÓBITO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Ocorre a extinção do processo sem resolução meritória, por ausência superveniente de interesse processual, quando no curso da ação, consta Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868589-91.2024.8.15.2001 [Direito de Imagem, Cirurgia]

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/11/2024, 12:10

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 12:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 12:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JOSE FILGUEIRA DE ASSIS (003.206.174-91).

25/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/10/2024 22:27.

30/10/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de cota

26/10/2024, 15:09

Recebidos os autos

26/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

26/10/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

26/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:56

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão

26/10/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

26/10/2024, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2024, 11:48

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 07:11

Decisão

•09/12/2025, 18:54

Decisão

•24/10/2025, 11:09

Decisão

•17/09/2025, 10:18

Despacho

•09/09/2025, 12:58

Decisão

•22/08/2025, 14:22

Decisão

•08/07/2025, 10:23

Sentença

•08/07/2025, 10:21

Decisão

•07/07/2025, 10:16

Despacho

•24/05/2025, 12:04

Despacho

•24/05/2025, 12:04

Decisão

•05/05/2025, 12:30

Decisão

•29/04/2025, 09:15

Despacho

•26/03/2025, 07:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 18:08

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/01/2026, 07:11

Decisão

•09/12/2025, 18:54

Decisão

•24/10/2025, 11:09

Decisão

•17/09/2025, 10:18

Despacho

•09/09/2025, 12:58

Decisão

•22/08/2025, 14:22

Decisão

•08/07/2025, 10:23

Sentença

•08/07/2025, 10:21

Decisão

•07/07/2025, 10:16

Despacho

•24/05/2025, 12:04

Despacho

•24/05/2025, 12:04

Decisão

•05/05/2025, 12:30

Decisão

•29/04/2025, 09:15

Despacho

•26/03/2025, 07:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 18:08

Decisão

•04/02/2025, 10:55

Decisão

•04/02/2025, 10:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 10:51

Sentença

•02/12/2024, 09:22

Sentença

•25/11/2024, 12:10

Decisão

•26/10/2024, 13:50