Execução Fiscal 0000157-53.2015.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 40.388,83

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

POSTO DANIEL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

POSTO DANIEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:14

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:38

Processo Desarquivado

27/03/2026, 09:35

Arquivado Provisoramente

29/01/2025, 12:04

Processo Desarquivado

29/01/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:03

Todas as movimentações(109)

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:14

Documentos

Sentença

•19/04/2026, 13:05

Sentença

•19/04/2026, 13:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:38

Processo Desarquivado

27/03/2026, 09:35

Arquivado Provisoramente

29/01/2025, 12:04

Processo Desarquivado

29/01/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de POSTO DANIEL LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n. 0000157-53.2015.8.15.0551 DECISÃO Cuida-se de ação de execução fiscal promovida por UNIÃO FEDERAL em face de POSTO DANIEL LTDA, na qual o exequente não logrou êxito em encontrar bens passíveis de penhora. Com efeito, dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80 que: “ART. 40 – O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSAM RECAIR A PENHORA E, NESSES CASO

03/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:38

Processo Desarquivado

23/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:08

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:05

Processo Desarquivado

08/07/2024, 13:57

Arquivado Provisoramente

22/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:31

Determinado o arquivamento

19/04/2023, 20:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:12

Processo Desarquivado

18/04/2023, 09:41

Juntada de Certidão

18/04/2023, 09:41

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:26

Determinado o arquivamento

11/07/2022, 17:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:16

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 09:59

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 09:59

Processo migrado para o PJe

11/11/2019, 10:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 11/2019 11:58 TJEREPR

06/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2019 NF 154/1

06/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

06/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 P000855190551 11:57:45 A ANP A

06/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2019

06/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 P000895190551 10:48:39 A ANP A

11/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2019

31/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2019

30/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 P000895190551 11:19:41 A ANP A

26/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2019 P000855190551 11:12:04 A ANP A

11/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 11: 07/2019 PROCURADOR DA FAZENDA

11/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2019

04/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2018 P002208180551 10:24:10 A ANP A

19/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 P002208180551 10:09:56 A ANP A

18/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 23: 11/2018 ANP

26/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2018

13/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2018

13/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P002693150551 11:41:03 A ANP A

15/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 09: 12/2015

11/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P002693150551 12:27:26 A ANP A

27/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 03/2015 TJERE15

04/03/2015, 00:00

Despacho

•30/03/2026, 10:59

Despacho

•30/03/2026, 10:59

Decisão

•02/12/2024, 12:40

Decisão

•02/12/2024, 12:40

Despacho

•04/11/2024, 10:57

Despacho

•04/11/2024, 10:57

Decisão

•13/08/2024, 09:33

Decisão

•12/08/2024, 17:40

Despacho

•15/07/2024, 15:49

Despacho

•15/07/2024, 15:49

Decisão

•20/04/2023, 08:31

Decisão

•19/04/2023, 20:00

Despacho

•11/07/2022, 17:26

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/04/2026, 13:05

Sentença

•19/04/2026, 13:05

Despacho

•30/03/2026, 10:59

Despacho

•30/03/2026, 10:59

Decisão

•02/12/2024, 12:40

Decisão

•02/12/2024, 12:40

Despacho

•04/11/2024, 10:57

Despacho

•04/11/2024, 10:57

Decisão

•13/08/2024, 09:33

Decisão

•12/08/2024, 17:40

Despacho

•15/07/2024, 15:49

Despacho

•15/07/2024, 15:49

Decisão

•20/04/2023, 08:31

Decisão

•19/04/2023, 20:00

Despacho

•11/07/2022, 17:26

Despacho

•03/06/2020, 16:59

Despacho

•03/06/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:59