Execução Fiscal 0800920-88.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.636,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2026, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2026, 08:50

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:45

Declarada incompetência

20/02/2026, 10:56

Determinada a redistribuição dos autos

20/02/2026, 10:56

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:07

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:32

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2025, 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 26 de Junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/05/2026, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2026, 08:50

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:45

Declarada incompetência

20/02/2026, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:45

Despacho

•20/02/2026, 10:56

Determinada a redistribuição dos autos

20/02/2026, 10:56

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:07

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:32

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2025, 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 26 de Junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:51

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:21

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGO, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as

03/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de cota

29/11/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 20:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:32

Declarada suspeição por ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA

07/10/2024, 19:16

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:07

Acórdão

•27/06/2025, 14:34

Despacho

•30/05/2025, 16:22

Despacho

•28/05/2025, 09:28

Despacho

•12/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:51

Sentença

•02/12/2024, 12:42

Sentença

•02/12/2024, 12:42

Despacho

•22/11/2024, 20:00

Despacho

•22/11/2024, 20:00

Despacho

•09/10/2024, 11:45

Despacho

•09/10/2024, 11:45

Decisão

•07/10/2024, 19:16