Apelação Cível 0802770-13.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB

Terceiro

MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO PB

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA MAYRA SILVA PONTES

OAB/PB 29444·CPF·Representa: Autor

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES

OAB/PB 17319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:38

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 22:46.

27/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 08:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de cota

14/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:51

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:16

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:38

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 22:46.

27/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:28

Despacho

•22/04/2026, 08:49

27/04/2026, 22:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 08:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de cota

14/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:51

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/04/2026, 10:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:25

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:03

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 13:17

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:16

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 043.164.664-37 (APELANTE) e provido

12/12/2025, 10:19

Concedida a Segurança a MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 043.164.664-37 (APELANTE)

12/12/2025, 10:19

Recebidos os autos

29/11/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2025, 08:22

Conclusos para despacho

29/11/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

29/11/2025, 08:22

Despacho

•08/04/2026, 12:16

Despacho

•10/03/2026, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2025, 10:19

Sentença

•11/09/2025, 22:59

Despacho

•17/07/2025, 13:58

Despacho

•17/05/2025, 11:06

Decisão

•27/01/2025, 16:21

Decisão

•02/12/2024, 16:55

Decisão

•02/11/2024, 20:49