Execução Fiscal 0803401-82.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.657,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

WELLINGTON BARBOSA MONTEIRO

Reu

WELLINGTON BARBOSA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 09:27

Mandado devolvido para redistribuição

22/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:43

Determinada diligência

17/07/2025, 22:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: WELLINGTON BARBOSA MONTEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0803401-82.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Considerando a certidão de id 93254104 que atesta a devolução da correspondência

03/12/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

02/12/2024, 12:38

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de diligência

24/07/2025, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 22:56

Despacho

•02/12/2024, 12:38

24/07/2025, 09:27

Mandado devolvido para redistribuição

22/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:43

Determinada diligência

17/07/2025, 22:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: WELLINGTON BARBOSA MONTEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0803401-82.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Considerando a certidão de id 93254104 que atesta a devolução da correspondência

03/12/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

02/12/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:38

Conclusos para despacho

17/11/2024, 20:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:30

Determinada a emenda à inicial

20/07/2024, 21:42

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:02

Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2024, 15:48

Determinada a citação de Lúcio Landim Batista da Costa - CPF: 835.197.505-20 (REPRESENTANTE)

30/04/2024, 22:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 06:21

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 06:21

Despacho

•02/12/2024, 12:38

Decisão

•22/07/2024, 09:30

Decisão

•20/07/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:53

Despacho

•30/04/2024, 22:18