Apelação Cível 0807310-80.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDIVALDINA DA COSTA SERRAO

CPF

Autor

JOAO ELSON DE BARROS INOCENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/01/2026, 12:56

Baixa Definitiva

27/01/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 08/12/2025

27/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 22:36

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:22

Não conhecido o recurso de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO - CPF: 044.948.144-15 (APELANTE)

16/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/01/2026, 12:56

Baixa Definitiva

27/01/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 08/12/2025

27/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/04/2019, 18:17

Despacho

•07/07/2020, 13:05

29/10/2025, 22:36

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:22

Não conhecido o recurso de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO - CPF: 044.948.144-15 (APELANTE)

16/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:21

Indeferido o pedido de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO - CPF: 044.948.144-15 (APELANTE)

22/04/2025, 10:28

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 21:32

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:09

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 13:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/04/2024, 00:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDIVALDINA DA COSTA SERRAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.733.319/0004-22 (REPRESENTANTE), EDIVALDINA DA COSTA SERRAO - CPF: 044.948.144-15 (APELANTE) e JOAO ELSON DE BARROS INOCENCIO - CPF: 929.141.364-04 (APELADO) e não-provido

26/01/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 00:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 14:43

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:09

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 11:25

Despacho

•19/02/2021, 09:06

Despacho

•09/07/2021, 08:41

Decisão

•18/03/2022, 10:29

Despacho

•09/05/2022, 12:41

Despacho

•12/05/2022, 13:46

Despacho

•24/07/2022, 10:43

Despacho

•01/09/2022, 12:52

Despacho

•03/11/2022, 13:05

Despacho

•04/11/2022, 09:06

Despacho

•09/12/2022, 21:37

Despacho

•31/03/2023, 08:33

Despacho

•17/04/2023, 19:03

Despacho

•17/04/2023, 19:59

Todos os documentos(34)

Despacho

•08/04/2019, 18:17

Despacho

•07/07/2020, 13:05

Despacho

•19/02/2021, 09:06

Despacho

•09/07/2021, 08:41

Decisão

•18/03/2022, 10:29

Despacho

•09/05/2022, 12:41

Despacho

•12/05/2022, 13:46

Despacho

•24/07/2022, 10:43

Despacho

•01/09/2022, 12:52

Despacho

•03/11/2022, 13:05

Despacho

•04/11/2022, 09:06

Despacho

•09/12/2022, 21:37

Despacho

•31/03/2023, 08:33

Despacho

•17/04/2023, 19:03

Despacho

•17/04/2023, 19:59

Despacho

•08/05/2023, 13:54

Decisão

•05/06/2023, 16:37

Decisão

•29/06/2023, 05:46

Decisão

•29/06/2023, 07:46

Sentença

•23/09/2023, 07:26

Sentença

•25/09/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:58

Despacho

•30/11/2023, 14:43

Despacho

•01/12/2023, 09:48

Acórdão

•26/01/2024, 09:18

Despacho

•09/03/2024, 17:07

Despacho

•10/04/2024, 14:33

Acórdão

•29/04/2024, 21:34

Decisão

•26/11/2024, 16:26

Petição

•11/12/2024, 01:31

Despacho

•22/04/2025, 10:28

Decisão

•16/10/2025, 15:02

Petição

•29/10/2025, 22:36