Apelação Cível 0800367-41.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA

OAB/PB 14457·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO

OAB/PB 18051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:51

Declarada incompetência

18/09/2025, 13:50

Prejudicado o recurso

18/09/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE)

18/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:26

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/09/2025, 13:50

DESPACHO

•15/09/2025, 08:26

18/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:51

Declarada incompetência

18/09/2025, 13:50

Prejudicado o recurso

18/09/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE)

18/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:26

Juntada de Certidão

12/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2025, 10:49

Recebidos os autos

04/09/2025, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 10:52

DESPACHO

•07/02/2025, 13:38

SENTENÇA

•28/11/2024, 07:41

DESPACHO

•07/02/2023, 20:52

DESPACHO

•23/02/2022, 12:30

DESPACHO

•27/03/2020, 20:29

DESPACHO

•08/10/2019, 16:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2018, 09:59

OUTROS DOCUMENTOS

•13/09/2018, 08:17

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•13/09/2018, 08:17

DECISÃO

•01/02/2018, 13:11