Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801267-28.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.810,09

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

MAYARA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB

Reu

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BATISTA DE ANDRADE

OAB/PB 30711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MAYARA BATISTA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MAYARA BATISTA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Juntada de RPV

22/04/2026, 11:25

Juntada de RPV

22/04/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 15/04/2026

22/04/2026, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:58

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:16

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:19

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MAYARA BATISTA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MAYARA BATISTA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Juntada de RPV

22/04/2026, 11:25

Juntada de RPV

22/04/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 16:06

Despacho

•09/04/2026, 16:16

22/04/2026, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:58

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:16

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:13

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:49

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.

10/11/2025, 09:21

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:21

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/12/2024, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2024, 07:57

Determinada diligência

16/12/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de réplica

06/12/2024, 14:30

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

04/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:11

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2024, 23:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:29

Processo Desarquivado

25/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:16

Juntada de informação

20/06/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

20/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:57

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:39

Juntada de certidão de prevenção

18/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de recurso inominado

18/12/2023, 18:03

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 22:39

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 17:21

Despacho

•09/04/2026, 16:16

Despacho

•10/03/2026, 20:19

Despacho

•10/03/2026, 20:19

Sentença

•23/01/2026, 12:49

Sentença

•23/01/2026, 12:49

Despacho

•10/11/2025, 09:21

Despacho

•16/12/2024, 12:25

Despacho

•03/12/2024, 12:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 22:51

Despacho

•26/06/2024, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 12:57

Despacho

•20/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:07

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/04/2026, 16:06

Despacho

•09/04/2026, 16:16

Despacho

•09/04/2026, 16:16

Despacho

•10/03/2026, 20:19

Despacho

•10/03/2026, 20:19

Sentença

•23/01/2026, 12:49

Sentença

•23/01/2026, 12:49

Despacho

•10/11/2025, 09:21

Despacho

•16/12/2024, 12:25

Despacho

•03/12/2024, 12:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 22:51

Despacho

•26/06/2024, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2024, 12:57

Despacho

•20/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:04

Acórdão

•10/05/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:44

Decisão

•06/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 07:42

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 18:03

Sentença

•07/11/2023, 10:55

Despacho

•06/09/2023, 13:29