Execução Fiscal 0800377-94.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 524,76

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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EDGARD SAEGER FILHO

CPF

Reu

MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA

OAB/PB 8243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:09

Juntada de Certidão

01/08/2023, 08:08

Juntada de Certidão

01/08/2023, 07:49

Transitado em Julgado em 16/06/2023

01/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:48

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:09

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:09

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:09

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•26/06/2014, 10:17

Despacho

•05/08/2014, 22:09

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legal

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01/08/2023, 08:08

Juntada de Certidão

01/08/2023, 07:49

Transitado em Julgado em 16/06/2023

01/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de EDGARD SAEGER FILHO em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:48

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:09

Publicado Edital em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA em face de EDGARD SAEGER FILHO e outros. EXECUTADO: EDGARD SAEGER FILHO, MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800377-94.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA em face de EDGARD SAEGER FILHO e outros. EXECUTADO: EDGARD SAEGER FILHO, MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800377-94.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA em face de EDGARD SAEGER FILHO e outros. EXECUTADO: EDGARD SAEGER FILHO, MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800377-94.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA em face de EDGARD SAEGER FILHO e outros. EXECUTADO: EDGARD SAEGER FILHO, MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800377-94.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

06/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2023, 07:09

Publicado Carta em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800377-94.2014.8.15.0731. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELOPROCURADOR: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA Nome: MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA Endereço: RUA GOLFO DE SIRTE, 51, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58000-000 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo, em cum CARTA - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo _______________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800377-94.2014.8.15.0731. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELOPROCURADOR: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA Nome: MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA Endereço: RUA GOLFO DE SIRTE, 51, INTERMARES, CABEDELO - PB - CEP: 58000-000 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito deste Juízo, em cum CARTA - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo _______________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 07:33

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELOPROCURADOR: FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA em face de EDGARD SAEGER FILHO e outros. EXECUTADO: EDGARD SAEGER FILHO, MARIA ADELAIDE IZIDORINHO VENTURA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800377-94.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

29/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/03/2022, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 08:36

Conclusos para despacho

26/03/2022, 18:29

Juntada de Certidão

26/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 22:23

Conclusos para despacho

30/12/2021, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:08

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:30

Conclusos para despacho

22/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de diligência

23/01/2021, 18:53

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 07:01

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:27

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:05

Juntada de certidão

23/07/2019, 13:04

Decorrido prazo de Prefeitura de Cabedelo em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2019, 09:15

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:07

Juntada de certidão

21/05/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:56

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:44

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2018, 12:37

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 01:15

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:02

Juntada de certidão

21/11/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 14:38

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:34

Juntada de certidão

19/07/2018, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 14:27

Conclusos para despacho

13/06/2018, 18:21

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 18:00

Conclusos para despacho

06/12/2017, 16:44

Juntada de certidão

06/12/2017, 16:44

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 22:29

Conclusos para despacho

25/09/2017, 16:45

Juntada de certidão

25/09/2017, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2015, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2015, 11:00

Conclusos para despacho

01/07/2015, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2015, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2015, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2015, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 22:12

Conclusos para despacho

11/06/2014, 15:55

Distribuído por sorteio

10/02/2014, 11:15

Despacho

•02/07/2015, 13:33

Despacho

•29/09/2017, 22:29

Despacho

•15/12/2017, 18:00

Despacho

•19/06/2018, 14:27

Despacho

•16/08/2018, 14:38

Decisão

•07/12/2018, 12:37

Despacho

•15/05/2019, 16:56

Despacho

•26/05/2019, 09:15

Despacho

•31/07/2019, 15:27

Despacho

•30/04/2020, 07:01

Despacho

•25/05/2021, 08:30

Despacho

•02/07/2021, 10:08

Despacho

•30/12/2021, 22:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/06/2014, 10:17

Despacho

•05/08/2014, 22:09

Despacho

•02/07/2015, 13:33

Despacho

•29/09/2017, 22:29

Despacho

•15/12/2017, 18:00

Despacho

•19/06/2018, 14:27

Despacho

•16/08/2018, 14:38

Decisão

•07/12/2018, 12:37

Despacho

•15/05/2019, 16:56

Despacho

•26/05/2019, 09:15

Despacho

•31/07/2019, 15:27

Despacho

•30/04/2020, 07:01

Despacho

•25/05/2021, 08:30

Despacho

•02/07/2021, 10:08

Despacho

•30/12/2021, 22:23

Despacho

•31/12/2021, 02:04

Sentença

•17/02/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:34

Despacho

•27/03/2022, 08:36

Despacho

•14/10/2022, 07:33