Cumprimento de sentença 0802832-44.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, ASPECIR PREVIDENCIA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802832-44.2024.8.15.0161 [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. O executado efetuou o pagamento da conedenação e das custas. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução. Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na falta de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:51

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 10:24

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, ASPECIR PREVIDENCIA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802832-44.2024.8.15.0161 [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou obrigação de pagar quantia certa. O executado efetuou o pagamento da conedenação e das custas. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução. Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na falta de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:51

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 10:24

Juntada de documento de comprovação

17/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 0802832-44.2024.8.15.0161 VISTA AO DEMANDADO Intime-se o demandado para pagamento das custas finais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição através do Sistema Bacenjud. LINK PARA IMPRESSÃO DA GUIA: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0162025602869 24 de outubro de 2025 ADRIANO CRISPIM COSTA

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:08

Juntada de cálculos

24/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:27

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802832-44.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar dados bancários e após expeça-se Alvará para a parte autora. Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição através do Sistema Bacenjud. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 10 de setembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:38

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802832-44.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito realizado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e declaração da quitação das obrigações impostas, com a consequente extinção do processo, tudo na forma do art. 526 do NCPC. Certifique-se o valor das custas e, em seguida, intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. Na presença de alguma impugnação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Cuité (PB), 20 de agosto de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:05

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802832-44.2024.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão, INTIME-SE A PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição através do Sistema Bacenjud. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité/PB, (data da assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:21

Juntada de cálculos

18/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025

18/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Publicado Sentença em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, ASPECIR PREVIDENCIA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA em face da UNIÃO SEGURADORA S/A e do BANCO BRADESCO S/A. Em síntese, afirma que foi surpreendido por cobrança Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802832-44.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito]

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, ASPECIR PREVIDENCIA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA em face da UNIÃO SEGURADORA S/A e do BANCO BRADESCO S/A. Em síntese, afirma que foi surpreendido por cobrança Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802832-44.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito]

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, ASPECIR PREVIDENCIA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado por VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA em face da UNIÃO SEGURADORA S/A e do BANCO BRADESCO S/A. Em síntese, afirma que foi surpreendido por cobrança Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802832-44.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito]

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 03:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclu

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclu

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclu

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:12

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802832-44.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo. Cumpra-se. CUITÉ, 4 de dezembro de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:00

Expedição de Carta.

23/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 634.275.674-00 (AUTOR).

03/09/2024, 14:10

Determinada a citação de ASPECIR PREVIDENCIA - CNPJ: 92.843.531/0001-64 (REU) e BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

03/09/2024, 14:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (634.275.674-00).

03/09/2024, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 09:52

Despacho

•10/09/2025, 12:02

Despacho

•10/09/2025, 12:02

Despacho

•20/08/2025, 09:21

Despacho

•20/08/2025, 09:21

Despacho

•18/07/2025, 10:21

Despacho

•18/07/2025, 10:21

Sentença

•07/02/2025, 10:13

Despacho

•07/01/2025, 09:56

Despacho

•04/12/2024, 10:01

Despacho

•03/09/2024, 14:10