Apelação Cível 0350784-57.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.056,33

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

INFO LIGHT PUBLICIDADE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO GUEDES PINHEIRO

OAB/PB 13981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de INFO LIGHT PUBLICIDADE LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:47

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 10:53

Despacho

•16/09/2025, 06:37

15/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de INFO LIGHT PUBLICIDADE LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:47

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 06:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 20:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 05:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de INFO LIGHT PUBLICIDADE LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:08

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:27

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 09:53

Recebidos os autos

06/02/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 09:53

Despacho

•15/09/2025, 12:21

Despacho

•10/07/2025, 20:32

Acórdão

•01/04/2025, 08:16

Despacho

•26/02/2025, 09:08

Despacho

•24/02/2025, 09:20

Despacho

•04/12/2024, 08:47

Sentença

•30/11/2024, 13:34

Despacho

•25/09/2023, 07:39

Despacho

•22/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:47

Decisão

•13/07/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 07:03

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 07:03