Apelação Cível 0805231-65.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DE SOUZA NETO

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO

OAB/PB 21102·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FREITAS DINIZ

OAB/PB 23846·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/PB 18976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MIGUEL DE SOUZA NETO

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO

OAB/PB 21102·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FREITAS DINIZ

OAB/PB 23846·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/PB 18976·CPF·Representa: Réu

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/11/2024, 16:22

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 21/06/2024

26/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SOUZA NETO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024, 06:38

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:49

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/11/2024, 16:22

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 21/06/2024

26/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SOUZA NETO em 20/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:19

DESPACHO

•23/04/2024, 21:02

21/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024, 06:38

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:49

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de GABRIELLA FREITAS DINIZ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de GABRIELLA FREITAS DINIZ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SOUZA NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SOUZA NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 22:13

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:13

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELADO) e não-provido

11/07/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 14:06

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 21:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de substabelecimento

25/05/2023, 22:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 21:05

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2023, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 20:03

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 20:20

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2023, 07:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

20/12/2022, 14:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 15/12/2022 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

20/12/2022, 14:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 15/12/2022 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

04/12/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/09/2022 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

28/07/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

24/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 15:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/08/2022 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

24/07/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

27/04/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:42

Juntada de Petição de parecer

17/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:14

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

29/10/2021, 07:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2021, 21:04

Juntada de Certidão

28/10/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:44

Conclusos para despacho

24/10/2021, 15:23

Juntada de Certidão

24/10/2021, 15:23

Juntada de certidão

24/10/2021, 15:23

Recebidos os autos

22/10/2021, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 10:55

DESPACHO

•17/04/2024, 06:38

DESPACHO

•04/08/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 18:17

DESPACHO

•23/02/2023, 20:03

DESPACHO

•15/02/2023, 20:20

DESPACHO

•06/02/2023, 07:02

DESPACHO

•26/04/2022, 21:42

DESPACHO

•10/01/2022, 12:28

DESPACHO

•26/10/2021, 08:44

DESPACHO

•16/09/2021, 08:31

DESPACHO

•13/09/2021, 16:42

APELAÇÃO

•17/05/2021, 23:08

SENTENÇA

•16/04/2021, 12:50

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:19

DESPACHO

•23/04/2024, 21:02

DESPACHO

•17/04/2024, 06:38

DESPACHO

•04/08/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 18:17

DESPACHO

•23/02/2023, 20:03

DESPACHO

•15/02/2023, 20:20

DESPACHO

•06/02/2023, 07:02

DESPACHO

•26/04/2022, 21:42

DESPACHO

•10/01/2022, 12:28

DESPACHO

•26/10/2021, 08:44

DESPACHO

•16/09/2021, 08:31

DESPACHO

•13/09/2021, 16:42

APELAÇÃO

•17/05/2021, 23:08

SENTENÇA

•16/04/2021, 12:50

SENTENÇA

•14/04/2021, 14:00

SENTENÇA

•08/07/2020, 14:54

SENTENÇA

•08/07/2020, 11:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2019, 15:28

DESPACHO

•27/05/2019, 16:17

DESPACHO

•27/03/2019, 11:11

DECISÃO

•21/02/2018, 15:28

DESPACHO

•31/01/2018, 15:48