Execução Fiscal 0833043-82.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.788,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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FERNANDO PAULO PESSOA MILANES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 13872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:40

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PESSOA MILANES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:18

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0833043-82.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: FERNANDO PAULO PESSOA MILANES EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, D PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:45

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:40

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:17

Sentença

•04/12/2024, 12:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PESSOA MILANES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:18

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0833043-82.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: FERNANDO PAULO PESSOA MILANES EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, D PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:32

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:06

Conclusos para despacho

29/03/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:40

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 08:53

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:53

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

04/11/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 08:33

Sentença

•04/12/2024, 09:50

Despacho

•06/11/2024, 11:15

Despacho

•22/08/2024, 08:32

Despacho

•19/09/2022, 11:06

Documento de Comprovação

•01/09/2021, 13:25

Despacho

•09/04/2021, 08:53