Execução Fiscal 0803746-91.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 631,33

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

JOSE DE ANCHIETA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA GONCALVES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:58

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:18

Publicado Edital em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 07:45

Juntada de Certidão

29/03/2022, 07:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de JOSE DE ANCHIETA GONCALVES. EXECUTADO: JOSE DE ANCHIETA GONCALVES, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803746-91.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução,

29/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 06:00

Expedição de Edital.

28/03/2022, 05:55

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA GONCALVES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:58

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:18

Publicado Edital em 30/03/2022.

Documentos

Despacho

•29/06/2017, 16:00

Despacho

•20/10/2017, 12:43

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legal

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30/03/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 07:45

Juntada de Certidão

29/03/2022, 07:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de JOSE DE ANCHIETA GONCALVES. EXECUTADO: JOSE DE ANCHIETA GONCALVES, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803746-91.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução,

29/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 06:00

Expedição de Edital.

28/03/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 05:52

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 05:51

Juntada de Alvará

27/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 07:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:48

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/03/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 09:14

Conclusos para despacho

09/03/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:04

Conclusos para decisão

23/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

20/11/2021, 06:23

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA GONCALVES em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:25

Publicado Edital em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

06/09/2021, 00:48

Expedição de Edital.

02/09/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:20

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:43

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

14/08/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:58

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 21:34

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 19:55

Conclusos para despacho

22/10/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:00

Conclusos para despacho

13/09/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2018, 15:22

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:48

Juntada de certidão

06/07/2018, 10:47

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 12:43

Conclusos para despacho

16/10/2017, 13:58

Juntada de certidão

16/10/2017, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 16:09

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:31

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 17:11

Decisão

•09/07/2018, 15:22

Despacho

•17/09/2018, 17:00

Despacho

•31/10/2018, 19:55

Despacho

•26/04/2020, 21:34

Despacho

•01/02/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:50

Despacho

•30/08/2021, 11:10

Despacho

•02/09/2021, 15:20

Despacho

•21/11/2021, 09:42

Despacho

•21/11/2021, 15:27

Decisão

•24/02/2022, 09:04

Decisão

•14/03/2022, 09:14

Sentença

•22/03/2022, 10:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/06/2017, 16:00

Despacho

•20/10/2017, 12:43

Decisão

•09/07/2018, 15:22

Despacho

•17/09/2018, 17:00

Despacho

•31/10/2018, 19:55

Despacho

•26/04/2020, 21:34

Despacho

•01/02/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:50

Despacho

•30/08/2021, 11:10

Despacho

•02/09/2021, 15:20

Despacho

•21/11/2021, 09:42

Despacho

•21/11/2021, 15:27

Decisão

•24/02/2022, 09:04

Decisão

•14/03/2022, 09:14

Sentença

•22/03/2022, 10:46

Despacho

•25/03/2022, 07:23

Despacho

•28/03/2022, 16:04