Inquérito Policial 0002141-50.2016.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

THIAGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de THIAGO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 18:17

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: THIAGO S E N T E N Ç A INQUÉRITO POLICIAL – Pena em abstrato – Prescrição da pretensão punitiva – Transcurso do lapso temporal ocorrido – Extinção da punibilidade decretada. É de ser decretada a extinção da punibilid PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 PROCESSO Nº 0002141-50.2016.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes contra a Honra]

06/12/2024, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2024, 11:08

Determinada diligência

05/12/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:08

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 20:05

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 19:02

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de THIAGO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 18:17

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:08

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: THIAGO S E N T E N Ç A INQUÉRITO POLICIAL – Pena em abstrato – Prescrição da pretensão punitiva – Transcurso do lapso temporal ocorrido – Extinção da punibilidade decretada. É de ser decretada a extinção da punibilid PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 PROCESSO Nº 0002141-50.2016.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes contra a Honra]

06/12/2024, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2024, 11:08

Determinada diligência

05/12/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:08

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

02/05/2024, 23:23

Juntada de Petição de cota

21/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de parecer

06/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de parecer

26/01/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

24/02/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 06:41

Juntada de Certidão

24/02/2023, 06:41

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:10

Prorrogado prazo de conclusão

27/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:19

Juntada de Certidão

16/09/2022, 07:19

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 07:42

Prorrogado prazo de conclusão

01/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2022, 13:25

Prorrogado prazo de conclusão

04/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:01

Prorrogado prazo de conclusão

03/03/2022, 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/03/2022, 11:38

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de comunicações

22/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:41

Juntada de Petição de cota

08/12/2021, 10:54

Determinada a devolução dos autos à origem para

21/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:00

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de cota

13/10/2021, 09:57

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:30

Processo migrado para o PJe

20/09/2021, 14:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2020 16:13 TJEMM35

12/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2020 NF 192/2

12/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

12/11/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2020

12/11/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2019

11/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2019 MP

29/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2019

25/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2019 DEVOLVIDO DA DD

24/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 05/2019 REMESSA 9 DD

21/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2019 RECEBIDO DO MP

20/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 06/2018

06/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018 DELEGACIA

06/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2018 DEV.NAAPC

29/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018 MP

14/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018

10/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2018 DEV. DO NAAPC

09/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/11/2016 CAIMP

09/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017 DEVOLUÇÃO INDEVIDA

09/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/06/2016 CAIMP

29/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016 NAAPC

01/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2016 DEV C/ MANIFESTAÇÃO

29/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/04/2016

12/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016 MP

12/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 07: 04/2016 TJESAD1

07/04/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 01: 04/2016 DISTRIBUIçãO MANGABEIRA

01/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 02/2016 TJEJPL6

16/02/2016, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 11:48

DESPACHO

•09/08/2024, 13:25

DESPACHO

•07/05/2024, 10:25

DESPACHO

•28/02/2024, 11:19

DESPACHO

•30/11/2023, 10:16

DESPACHO

•30/11/2023, 10:16

DESPACHO

•27/02/2023, 15:48

DESPACHO

•27/02/2023, 15:48

DECISÃO

•27/10/2022, 10:05

DECISÃO

•01/07/2022, 18:17

DECISÃO

•04/05/2022, 12:39

DESPACHO

•03/03/2022, 14:01

DECISÃO

•21/10/2021, 13:00

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:08

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 11:48

DESPACHO

•09/08/2024, 13:25

DESPACHO

•07/05/2024, 10:25

DESPACHO

•28/02/2024, 11:19

DESPACHO

•30/11/2023, 10:16

DESPACHO

•30/11/2023, 10:16

DESPACHO

•27/02/2023, 15:48

DESPACHO

•27/02/2023, 15:48

DECISÃO

•27/10/2022, 10:05

DECISÃO

•01/07/2022, 18:17

DECISÃO

•04/05/2022, 12:39

DESPACHO

•03/03/2022, 14:01

DECISÃO

•21/10/2021, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 09:30