Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802884-40.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802884-40.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 09:13

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSINEIDE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA Em suma, a requerente afirma que é ex-servidora pública do Município de Barra de Santa Rosa/PB, que foi beneficiária do rateio dos recursos extraordinários a título de precatórios no âmbito do extinto FUNDEF e que teve Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802884-40.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral]

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSINEIDE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA Em suma, a requerente afirma que é ex-servidora pública do Município de Barra de Santa Rosa/PB, que foi beneficiária do rateio dos recursos extraordinários a título de precatórios no âmbito do extinto FUNDEF e que teve Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802884-40.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral]

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:48

Julgado improcedente o pedido

05/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 09:48

DESPACHO

•05/09/2024, 22:21

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