Execução Fiscal 0816948-31.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.820,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

F E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:06

Juntada de Informações

10/03/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:30

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2025, 20:41

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Estado da Paraíba, por sua procuradoriaAPELADA: F E REPRESENTACOES LTDA EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. DESÍDIA DO AUTOR. CONFIGURAÇÃO.. SENTENÇA CONFIRMADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu a execução por abandono do exequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃ Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816948-31.2016.8.15.0001 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 09:51

Juntada de Informações

22/02/2024, 11:35

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:06

Juntada de Informações

10/03/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 11:54

Acórdão

•05/12/2024, 11:19

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2025, 20:41

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Estado da Paraíba, por sua procuradoriaAPELADA: F E REPRESENTACOES LTDA EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. DESÍDIA DO AUTOR. CONFIGURAÇÃO.. SENTENÇA CONFIRMADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu a execução por abandono do exequente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃ Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816948-31.2016.8.15.0001 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 09:51

Juntada de Informações

22/02/2024, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

21/01/2024, 15:05

Juntada de Informações

21/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

29/10/2023, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 11:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:05

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:04

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2021, 08:27

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:32

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:40

Juntada de Certidão

30/06/2021, 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC

29/06/2021, 15:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI

22/01/2020, 14:10

Recebidos os autos.

22/01/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:23

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:50

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:50

Juntada de Petição de certidão

19/07/2019, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 08:04

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 11:22

Conclusos para despacho

26/10/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 00:11

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 20:33

Conclusos para despacho

22/09/2016, 16:12

Distribuído por sorteio

10/09/2016, 08:03

Despacho

•11/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:12

Sentença

•24/01/2024, 13:29

Sentença

•24/01/2024, 13:29

Despacho

•01/11/2023, 12:13

Despacho

•01/11/2023, 12:13

Despacho

•24/04/2023, 11:09

Despacho

•24/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:57

Despacho

•11/07/2022, 15:57

Decisão

•31/01/2022, 15:05

Decisão

•22/09/2021, 09:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/03/2025, 11:54

Acórdão

•05/12/2024, 11:19

Despacho

•11/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:12

Sentença

•24/01/2024, 13:29

Sentença

•24/01/2024, 13:29

Despacho

•01/11/2023, 12:13

Despacho

•01/11/2023, 12:13

Despacho

•24/04/2023, 11:09

Despacho

•24/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:57

Despacho

•11/07/2022, 15:57

Decisão

•31/01/2022, 15:05

Decisão

•22/09/2021, 09:37

Decisão

•20/09/2021, 08:27

Despacho

•05/07/2021, 09:32

Despacho

•10/12/2019, 14:23

Despacho

•09/11/2018, 11:22

Despacho

•30/09/2016, 20:33