Cumprimento Provisório de Sentença 0018786-80.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.935.329,72

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

EDNEUZA DOS REIS SOUZA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSELMA PEREIRA DE SOUZA

Autor

HENRIQUE GOMES SOBRAL

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES

OAB/PB 12136·CPF·Representa: Autor

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/PB 11562·CPF·Representa: Autor

HILTON SOUTO MAIOR NETO

OAB/PB 13533·CPF·Representa: Autor

AIRTON ALVES DE ALMEIDA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

EDNEUZA DOS REIS SOUZA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSELMA PEREIRA DE SOUZA

Autor

HENRIQUE GOMES SOBRAL

Autor

MARINA GONCALVES RIBEIRO

Autor

EDUARDO JORGE DE LIMA

Autor

RUBENS DE SOUZA MORAIS

Autor

SOLANGE MARIA COSTA ALVES

Autor

CARLOS ALBERTO DE FARIAS

Autor

ANTONIETA MARCELINO DA ROCHA

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MAIA

Autor

IVANILDA CESAR DE SOUZA

Autor

MARLENE CLEMENTINO DE ARAUJO

Autor

JOAO GALDINO SOBRINHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS SIMOES

Autor

VARELUZIA DOS SANTOS VIEIRA

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

HERALDO AGUIAR SILVA

Autor

MARIA LIRA MORAIS DE ARAUJO

CPF

Autor

SEVERINA FRANCISCA DE ASSIS MELO SILVA

Autor

TEREZA BEATRIZ RODRIGUES

Autor

SEBASTIAO HENRIQUES SOBRINHO

Autor

JOSEFA HELENA DOS SANTOS SOUSA

Autor

MARIA DO SOCORRO VIDAL LEITE

Autor

AILTON DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE BARBOSA

Autor

IZAQUE RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

JOSE HELENO DE LIMA

Autor

LUSINETE PEREIRA ALVES

Autor

ANA VICENTE OLIVEIRA

Autor

WASHINGTON LUIZ PEREIRA

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO NASCIMENTO

Autor

ALIPIO MORA BARROS

Autor

MARIA DO SOCORRO CHAVES

Autor

JOSE GOMES

CPF

Autor

MARIA ETERNA COSTA SANTOS

Autor

JOSEFA DE SOUZA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA SUELI OLIVEIRA SANTOS

Autor

IRENILDA GONCALVES DOS SANTOS

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA SOUZA

Autor

MAIRA SANTANA MARINHO DA SILVA

Autor

MARIA MADALENA BATISTA DA SILVA

Autor

NELSON MARQUES CAVALCANTI

Autor

MARIA DAS GRACAS S DOS SANTOS

Autor

SEBASTIAO BARBOSA DIA

Autor

ROSIVALDO QUIRINO DE BRITO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA DE BANANEIRAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PATOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA DA UFPB

Terceiro

CAIXA ECONOMICA DA UFPB - CNPJ 00.360.305/1456-92

Terceiro

AGENCIA SANTA RITA

Terceiro

AGENCIA SOUSA PB

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA CAJAZEIRAS-PB

Terceiro

CARTOES CAIXA MASTERCARD PF

Terceiro

CAIXA TAMBAU

Terceiro

AGENCIA CABO BRANCO

Terceiro

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A

Terceiro

FEDERAL DE SEGUROS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES

OAB/PB 12136·CPF·Representa: Autor

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/PB 11562·CPF·Representa: Autor

HILTON SOUTO MAIOR NETO

OAB/PB 13533·CPF·Representa: Autor

AIRTON ALVES DE ALMEIDA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 69085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 05:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:20

Todas as movimentações(219)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Comunicações

•27/04/2026, 15:51

Comunicações

•27/04/2026, 15:51

11/12/2025, 05:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS S DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:59

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018786-80.2014.8.15.0011. Embargantes: JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Natureza: Embargos de Declaração Vistos etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da Decisão de Id Num. 86335231, que, considerando não se mostrar razoável ou legal que a CEF ou o FCVS, através da CEF, responda com o seu patrimônio pelos débitos de responsabilidade da Federal Seguros S/A (Massa Falida), indeferiu o requerimento

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:17

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/12/2024, 12:02

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JOSE FREITAS DE OLIVEIRA, ROSELMA PEREIRA DE SOUZA, HENRIQUE GOMES SOBRAL, MARINA GONCALVES RIBEIRO, EDUARDO JORGE DE LIMA, RUBENS DE SOUZA MORAIS, SOLANGE MARIA COSTA ALVES, CARLOS ALBERTO DE FARIAS, ANTONIETA MARCELINO DA ROCHA, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MAIA, IVANILDA CESAR DE SO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - [Seguro] Processo nº 0018786-80.2014.8.15.0011

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 20:24

Juntada de Certidão

01/09/2024, 20:23

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:30

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:14

Indeferido o pedido de AILTON DA SILVA - CPF: 597.524.837-04 (EXEQUENTE)

02/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

17/11/2022, 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:55

Juntada de provimento correcional

16/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:41

Conclusos para decisão

02/05/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

04/05/2021, 01:25

Juntada de Certidão

04/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 20:58

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 18:54

Conclusos para despacho

20/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de HILTON SOUTO MAIOR NETO em 05/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 08:48

Conclusos para despacho

11/10/2019, 20:28

Juntada de certidão

11/10/2019, 20:27

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES SOBRAL em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 01:44

Decorrido prazo de ROSELMA PEREIRA DE SOUZA em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 01:44

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA COSTA ALVES em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 05:25

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUZA MORAIS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 05:25

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE DE LIMA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 05:24

Decorrido prazo de MARINA GONCALVES RIBEIRO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 05:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:29

Juntada de ato ordinatório

07/06/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 14:48

Processo migrado para o PJe

08/11/2018, 15:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2018 17:49 TJECG29

23/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 165/1

23/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

23/10/2018, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 07: 12/2017

25/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 03/2018

25/03/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 12/2017

12/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2017 NF 207/1

07/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P037909170011 18:17:11 CEF CAI

30/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P036529170011 18:17:10 JOSE FR

30/11/2017, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 20: 11/2017 19:13 TJECG29

20/11/2017, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 30: 06/2017 13:34 TJECG29

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 17/17

10/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 04/2016 P011474160011 16:06:19 JOSE FR

26/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 30: 03/2016 P011474160011 18:15:49 JOSE FR

30/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2016 013533PB

30/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P009505160011 17:45:03 JOSE FR

30/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P009505160011 17:46:07 JOSE FR

16/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 P058179150011 16:50:55 CEF CAI

11/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 11: 01/2016 P057806150011 16:50:55 F

11/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 11: 01/2016 P057208150011 16:50:55 CEF CAI

11/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 P056853150011 16:50:55 FEDERAL

11/01/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 11/2015

11/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P058179150011 14:16:23 CEF CAI

15/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 11: 12/2015 P057806150011 16:51:0

11/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 09: 12/2015 P057208150011 17:44:29 CEF CAI

09/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P056853150011 11:47:06 FEDERAL

04/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2015 NF 195/1

20/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2015 NF 195/1

20/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2015 NF 195/1

20/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2015 P051498150011 12:57:36 JOSE FR

20/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P051498150011 16:22:39 JOSE FR

27/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015

15/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 PM00245150011 15:29:59 JOSE FR

15/07/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 05/2015

15/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 PM00245150011 28/05/2015 16:42

29/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 81/15

19/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015 P019363150011 14:46:23 JOSE FR

14/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 PET. JUNTADA

29/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P019363150011 15:02:16 JOSE FR

27/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 04/2015 DEV.C.E.FEDERAL

08/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2015 NF 48/15

25/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015 P010654150011 16:59:29 JOSEFA

17/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 P010654150011 17:00:54 TERCEIR

12/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 03/2015 D010888150011 13:45:26 001

11/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 11/2014

23/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 189/1

04/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 24: 07/2014 TJECGN7

24/07/2014, 00:00

Comunicações

•27/04/2026, 15:51

Despacho

•15/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:41

Decisão

•20/02/2025, 11:16

Despacho

•05/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:20

Decisão

•02/04/2024, 14:27

Despacho

•16/12/2022, 09:42

Despacho

•13/07/2022, 08:41

Despacho

•29/08/2021, 21:31

Outros Documentos

•02/06/2021, 15:06

Despacho

•20/09/2020, 18:54

Despacho

•19/02/2020, 08:48

Todos os documentos(17)

Comunicações

•27/04/2026, 15:51

Comunicações

•27/04/2026, 15:51

Comunicações

•27/04/2026, 15:51

Despacho

•15/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:41

Decisão

•20/02/2025, 11:16

Despacho

•05/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:20

Decisão

•02/04/2024, 14:27

Despacho

•16/12/2022, 09:42

Despacho

•13/07/2022, 08:41

Despacho

•29/08/2021, 21:31

Outros Documentos

•02/06/2021, 15:06

Despacho

•20/09/2020, 18:54

Despacho

•19/02/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 10:27