Cumprimento de sentença 0802115-46.2024.8.15.0221 - TJPB

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:00

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ROSA CLEIDE DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0802115-46.2024.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar o Cumprimento de Sentença) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas INTIMO a PROMOVENTE, através de seu(sua) procurador(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 9 de setembro de 2025. EVANDRO SANTOS SOUZA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de TASSILA SANTOS DE JESUS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:27

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC

26/05/2025, 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2025 09:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

26/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de réplica

23/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 18:26

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:48

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 15:02

Expedição de Carta.

09/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2025 09:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

09/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

09/04/2025, 10:15

Recebidos os autos.

09/04/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC

07/04/2025, 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/04/2025 09:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

07/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

18/02/2025, 12:02

Recebidos os autos.

18/02/2025, 12:02

Expedição de Carta.

18/02/2025, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC

18/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/04/2025 09:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

18/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

18/02/2025, 11:55

Recebidos os autos.

18/02/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:55

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (REU)

12/02/2025, 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2025, 08:55

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802115-46.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação formulada por ROSA CLEIDE DA SILVA em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Narra a parte autora que sofre descontos associativos direto em seu benefício previdenciário em função de contrato que afirma não ter realizado. Juntou documentos pessoais e comprovantes de que está de fato sofrend

06/12/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/12/2024, 04:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 16:08

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Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de ROSA CLEIDE DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(63)