Procedimento Comum Cível 0825905-79.2020.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0825905-79.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825905-79.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido contido na petição de ID Num. 127198746. Expeça-se Alvará Judicial, na exata forma determinada nos itens 2 e 3 do despacho de ID Num. 124894038. DÊ-SE ainda ciência à parte ré quanto ao pagamento integral das custas processuais. Ao fim de tudo, conclusos os autos para SENTENÇA. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825905-79.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido contido na petição de ID Num. 127198746. Expeça-se Alvará Judicial, na exata forma determinada nos itens 2 e 3 do despacho de ID Num. 124894038. DÊ-SE ainda ciência à parte ré quanto ao pagamento integral das custas processuais. Ao fim de tudo, conclusos os autos para SENTENÇA. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825905-79.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido contido na petição de ID Num. 127198746. Expeça-se Alvará Judicial, na exata forma determinada nos itens 2 e 3 do despacho de ID Num. 124894038. DÊ-SE ainda ciência à parte ré quanto ao pagamento integral das custas processuais. Ao fim de tudo, conclusos os autos para SENTENÇA. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825905-79.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido contido na petição de ID Num. 127198746. Expeça-se Alvará Judicial, na exata forma determinada nos itens 2 e 3 do despacho de ID Num. 124894038. DÊ-SE ainda ciência à parte ré quanto ao pagamento integral das custas processuais. Ao fim de tudo, conclusos os autos para SENTENÇA. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Deferido o pedido de

09/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de ERIKA MATIAS DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:14

Decisão

•09/01/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0825905-79.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que os autores procederam ao recolhimento da primeira e segunda parcela das custas judiciais pela via adequada, conforme comprovantes anexados aos autos, reconhecendo expressamente o equívoco no recolhimento anterior mediante depósito judicial. Com efeito, considerando que os valores depositados judicialmente não se prestam ao fim de recolhimento de custas processuais, e tendo em vista que os autores, por meio de seus procuradores, já procederam ao pagamento correto das duas primeiras parcelas, não há óbice ao levantamento dos valores anteriormente depositados. Ademais, foi juntado aos autos termo de autorização dos autores para que o levantamento seja efetuado diretamente em favor do advogado que arcou com o pagamento das custas pela via adequada, o que se mostra razoável e compatível com os princípios da economia processual e da boa-fé processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido constante da alínea "b" do petitório de Id 123405861 e determino a expedição de ALVARÁ para levantamento dos valores depositados em juízo sob os IDs 37437574, 38329684, 39361584 e 40614586, em favor do advogado GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES, inscrito na OAB/PB sob o nº 25.099, a ser depositado no Banco do Brasil, agência 3.396-0, conta-corrente nº 310.26-3, PIX: 063.392.144-01, conforme autorização dos autores. EXPEÇA-SE, pois, o competente ALVARÁ. Na sequência, INTIME-SE a parte autora para proceder ao PAGAMENTO das parcelas restantes das custas processuais, dentro dos respectivos prazos de vencimento das guias,, sob pena de extinção do feito, com a devida atribuição do ônus da sucumbência, ou, preferencialmente, de forma integral no prazo de 15(quinze) dias. Com o pagamento integral das custas, CONCLUSOS os autos imediatamente para SENTENÇA. INTIMEM-SE. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERIKA MATIAS DA SILVA, RAIFF MATIAS SOUZA DIAS, RADASSA MATIAS SOUZA DIAS REU: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Energia Elétrica] Processo nº 0825905-79.2020.8.15.0001 Vistos etc. Em conformidade com a iterativa jurisprudência do C. STJ, "o cancelamento da distribuição é medida excepcional, adstrita às hipóteses de falta de recolhimento das custas iniciais do processo, antes de ordenada a citação", sendo certo que "a partir do ingresso do réu na lide, por meio de sua citação, não há mais espaço para falar em cancelamento da distribuição.", de modo que o não recolhimento das custas inicias após essa angularização processual importará na extinção do feito sem resolução do mérito, com a devida atribuição do ônus da sucumbência. Nesse sentido, vejam-se os julgados: (A) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPLEMENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1. A controvérsia central do recurso especial limita-se a definir se a extinção do processo sem resolução do mérito por desatendimento da ordem judicial de complementação de custas processuais, ocorrida após a angularização da relação processual, em virtude do acolhimento de impugnação ao valor da causa, deve ser precedida de intimação pessoal da parte autora. 2. Consoante a jurisprudência desta Corte, o cancelamento da distribuição é medida excepcional, adstrita às hipóteses de falta de recolhimento das custas iniciais do processo, antes de ordenada a citação. A partir do ingresso do réu na lide, por meio de sua citação, não há mais espaço para falar em cancelamento da distribuição. 3. O não recolhimento de custas complementares em razão do acolhimento de impugnação ao valor da causa formulado em contestação não importa em cancelamento da distribuição. 4. A extinção do processo pelo não recolhimento de custas complementares após a angularização da relação processual mais se amolda à hipótese de abandono da causa, particularizada no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, a exigir, nos termos do § 1º, do mesmo dispositivo, a prévia intimação pessoal da parte. 5. Recurso especial provido.(STJ - REsp: 1910279 RN 2020/0326267-5, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 05/11/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2024); (B) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL ESTABELECIDA. PROCESSO EM FASE AVANÇADA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência firmada por esta Corte, não se admite o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC/1973, quando a relação jurídica processual já estiver estabelecida e encontrar-se em fase avançada. Precedentes. 2. Tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência desta Casa, incide, na hipótese, a Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1461693 ES 2019/0059240-5, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 30/03/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/04/2020); (C) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL VERIFICADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR CAUSA - TEMA 1.076 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A desídia da parte autora em recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, embora intimada inúmeras vezes, resulta no cancelamento da distribuição, a teor do artigo 290, do CPC - Todavia, estabilizada a relação processual com a apresentação de contrarrazões, não há que se falar em cancelamento da distribuição, mas em extinção do feito sem julgamento do mérito. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Nos termos da tese fixada no Tema 1.076/STJ, tem-se que o arbitramento dos honorários advocatícios na sentença de extinção do feito sem julgamento de mérito em exame deve tomar como base de cálculo o valor atualizado da causa, com fundamento no disposto no § 2º do artigo 85 do CPC - Recurso provido. Sentença reformada. (TJ-MG - AC: 07748143720178130024, Relator.: Des.(a) Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 30/05/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/06/2023). Nesses termos, INTIME-SE a parte promovente, por seu(ua) advogado(a), para TOMAR CIÊNCIA do (i) presente despacho bem como acerca da (ii) petição retro da ENERGISA S/A, bem ainda para, querendo, (iii) PROCEDER na exata forma do item 3 do despacho de Id. Num. 108530211 - Pág. 1, pelo derradeiro prazo de 15(quinze) dias. Sem manifestação nesse prazo ou sem que se opere o pagamento da 1a parcela de custas, CONCLUSOS os autos imediatamente para SENTENÇA. Comunicado o pagamento da 1a parcela de custas, AGUARDE-SE o pagamento das parcelas restantes, vindo-me os autos conclusos para sentença somente ao fim desse pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de ERIKA MATIAS DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

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