Execução de Título Extrajudicial 0827076-46.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:47

Juntada de diligência

15/09/2025, 08:47

Juntada de diligência

15/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:45

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0827076-46.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA ESPERANCA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de FELIPE SILVA DO NASCIMENTO e RAYANNA VANESSA FERNANDES DE LIMA, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito tramitava regularmente quando a parte exequente atravessou petição requerendo o aditamento da inicial para retificação do polo passivo, mediante a substituição dos executados pela Caixa Econômica Federal (Id nº 110830715). É o breve relatório. Decido. De proêmio, recebo o pedido de aditamento da inicial e, por conseguinte, determino a retificação do polo passivo, com a exclusão do executados atualmente cadastrados e a inclusão da Caixa Econômica Federal. Pois bem. O pedido de substituição do executados originários pela Caixa Econômica Federal importa na atração da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo Estadual Cível para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa e distribuição destes autos para uma das Varas Federais da subseção judiciária de João Pessoa/PB, da Justiça Federal da Paraíba. À escrivania para proceder à retificação do polo passivo Cumpridas as diligências retro, proceda-se à baixa na distribuição do presente feito. P.I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrõnica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição

03/09/2025, 00:00

Declarada incompetência

01/09/2025, 10:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

01/09/2025, 10:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827076-46.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:09

Juntada de diligência

27/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:09

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Como requer o promovente no petitório anexado no Id nº 105115380. À escrivania, para diligenciar junto ao SISBAJUD, INFOJUD e SIEL. Após o quê, intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, 25 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:09

Juntada de diligência

24/03/2025, 12:08

Juntada de diligência

24/03/2025, 12:03

Juntada de diligência

24/03/2025, 11:56

Determinada diligência

25/02/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827076-46.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2024, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 21:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2024, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 21:27

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 23:33

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 23:33

Determinada diligência

02/10/2024, 09:37

Determinada a citação de FELIPE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 079.620.004-14 (EXECUTADO) e RAYANNA VANESSA FERNANDES DE LIMA - CPF: 100.407.004-70 (EXECUTADO)

02/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA ESPERANCA (26.657.876/0001-07).

24/05/2024, 15:07

Determinada diligência

24/05/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:30

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Arquivado Definitivamente

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Decisão em 04/09/2025.

Declarada incompetência

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Todas as movimentações(48)

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