Execução Fiscal 0001159-40.1996.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/1996

Valor da Causa

R$ 798.527,82

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FERNANDO LUIZ MOURA

CPF

Reu

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

Reu

AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO

Reu

JOSE WELLINGTON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE

OAB/PB 13693·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BORBA DE MEDEIROS

OAB/PB 7902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 04:49

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:44

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

27/01/2025, 04:49

Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:44

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001159-40.1996.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, JOSE WELLINGTON DA SILVA, FERNANDO LUIZ MOURA De ordem do MM. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.

25/11/2024, 14:36

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:36

Juntada de cálculo(s) da contadoria

25/11/2024, 14:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/11/2024, 17:01

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 22:35

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:40

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:05

Juntada de petição inicial

29/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 05:43

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:47

Juntada de Petição de resposta

06/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/04/2022, 10:43

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:46

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 19:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/07/2021, 20:46

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ MOURA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 22:08

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

05/04/2021, 20:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/03/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:36

Conclusos para despacho

20/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 23:04

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:50

Juntada de certidão

14/09/2019, 18:41

Juntada de certidão

14/09/2019, 18:36

Conclusos para despacho

16/08/2019, 23:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/08/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 21:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 21:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/08/2019, 15:48

Conclusos para despacho

09/07/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 10:34

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:51

Juntada de outros documentos

23/10/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:25

Processo migrado para o PJe

03/08/2018, 12:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 07/2018 17:24 TJE1EXE

25/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2018 NF 62/18

25/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

25/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/04/2018 008419PB

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017

30/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 09/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 133/1

23/09/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 06/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP69

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102009

22/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12082009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [785] - AGUARDA COPIA DA INICIAL 05112008

05/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14072008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008

13/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008

04/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012008

18/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22012008

23/01/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30052007

30/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112006

17/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30052006

30/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005

29/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092005

31/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072005

29/07/2005, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17052005

17/03/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032005

26/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012005

26/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012005

26/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26012005

26/01/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092004

13/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27082004

27/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200013 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPST

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 9 S: 58

15/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21052004

22/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20042004

22/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042004

31/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320043FAZENDA PUBLI

31/03/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30032004

30/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032004

30/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032004

30/03/2004, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 26032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22042004

24/03/2004, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 16032004

24/03/2004, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08032004

09/03/2004, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022004

27/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16022004

16/02/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08072003

08/07/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01092003

08/07/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06062003

07/05/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052003

07/05/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28042003

26/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26032003FAZENDA PUBLIC

26/03/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24022003

24/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022003

24/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022003

24/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 14012003

14/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

14/01/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

14/01/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072002

18/07/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25062002

25/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062002

25/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062002

18/06/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052002

18/06/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052002

18/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 25052002 CGD9

25/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052002 ZZ11

11/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08012002

08/11/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092001

27/09/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09032001

09/03/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032001

09/03/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02071999

02/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02071999

02/07/1999, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 20041997

22/04/1997, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 31031997

01/04/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21031997

31/03/1997, 00:00

Mov. [958] - AGUARDA CUMPRIM REQUISITORIO 12031997

14/03/1997, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23121996

23/01/1997, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13111996

13/11/1996, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 20061996

19/07/1996, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 17071996

17/07/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

03/06/1996, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:47

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 21:35

Despacho

•05/12/2024, 09:53

Despacho

•31/08/2023, 22:35

Decisão

•27/06/2022, 09:23

Decisão

•19/06/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:37

Decisão

•01/04/2022, 10:43

Despacho

•15/09/2021, 09:46

Sentença

•03/06/2021, 11:37

Despacho

•11/01/2021, 14:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/07/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:47

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 21:35

Despacho

•05/12/2024, 09:53

Despacho

•31/08/2023, 22:35

Decisão

•27/06/2022, 09:23

Decisão

•19/06/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:37

Decisão

•01/04/2022, 10:43

Despacho

•15/09/2021, 09:46

Sentença

•03/06/2021, 11:37

Despacho

•11/01/2021, 14:32

Despacho

•13/07/2020, 23:04

Documento Decisão Agravada

•14/09/2019, 18:41

Documento Decisão Agravada

•14/09/2019, 18:36

Decisão

•15/08/2019, 15:48

Despacho

•22/04/2019, 13:00