Procedimento Comum Cível 0808654-57.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808654-57.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA PORFIRIO TAVARES em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:47

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. P. T. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808654-57.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA D

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. P. T. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808654-57.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA D

18/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 22:23

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 22:20

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 21:11

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 22:36

Documentos

DESPACHO

•28/02/2023, 20:05

DECISÃO

•01/03/2023, 19:28

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