Agravo em Recurso Especial 0013839-27.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SHINERAY DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor

AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIREDO ADVOGADOS

CPF·Representa: Autor

ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 16411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de SHINERAY DO BRASIL LTDA

15/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/11/2025, 21:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/11/2025 e término em 27/11/2025, para SHINERAY DO BRASIL LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

28/11/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/11/2025

18/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504191502. Publicação prevista para 18/11/2025)

14/11/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/10/2025, 12:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:10

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