Execução Fiscal 0835031-85.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.546,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

RC INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/12/2025, 05:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 08:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:26

Nomeado curador

07/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:13

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/12/2025, 05:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2025, 08:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 08:05

Decisão

•12/05/2025, 09:23

10/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:26

Nomeado curador

07/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de RC INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:42

Publicado Edital em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0835031-85.2022.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: RC INDUSTRIAL CONFECÇÕES LTDA Endereço: RUA FRANCISCO ERNESTO DO REGO, 1958, CAMPINA GRANDE-PB, CEP: 58406-133 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0835031-85.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o p Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

09/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/12/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

04/12/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 06:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

05/11/2024, 21:05

Juntada de Certidão

05/11/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

04/10/2024, 23:29

Juntada de Certidão

04/10/2024, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:09

Determinada Requisição de Informações

16/07/2024, 01:24

Conclusos para despacho

11/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:14

Determinada Requisição de Informações

17/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

11/06/2024, 20:47

Juntada de Certidão

11/06/2024, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 22:58

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 22:58

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:21

Conclusos para despacho

28/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/10/2023, 21:26

Juntada de Certidão

18/10/2023, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 21:57

Juntada de Certidão

25/05/2023, 21:55

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:39

Conclusos para despacho

11/01/2023, 06:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 13:49

Decisão

•07/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:13

Despacho

•05/12/2024, 09:21

Decisão

•21/11/2024, 15:40

Despacho

•08/10/2024, 10:21

Despacho

•08/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:09

Despacho

•16/07/2024, 01:24

Despacho

•17/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 21:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/08/2025, 08:05

Decisão

•12/05/2025, 09:23

Decisão

•07/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:13

Despacho

•05/12/2024, 09:21

Decisão

•21/11/2024, 15:40

Despacho

•08/10/2024, 10:21

Despacho

•08/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:09

Despacho

•16/07/2024, 01:24

Despacho

•17/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 21:20

Despacho

•05/03/2024, 21:21

Despacho

•19/10/2023, 11:18

Despacho

•20/01/2023, 09:39