Monitória 0850197-06.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2026, 06:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:44

Expedição de Carta.

03/03/2026, 08:19

Determinada diligência

03/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0850197-06.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos do art. 252 do CPC, a citação por hora certa é medida de caráter excepcional, admitida apenas quando houver elementos concretos que indiquem a conduta de ocultação deliberada do citando, o que pressupõe, necessariamente, prévias tentativas de citação pessoal infrutíferas, acompanhadas de certidão circunstanciada do oficial de justiça. In casu, não há nos autos comprovação suficiente de diligências frustradas que demonstrem, de forma inequívoca, a intenção do promovido em se furtar ao ato citatório. A mera alegação da parte autora, desacompanhada de lastro probatório mínimo, não autoriza a adoção de modalidade de citação restritiva, sob pena de afronta ao devido processo legal e ao princípio da instrumentalidade das formas. Destarte, indefiro o pedido de citação por hora certa formulado no Id nº 125690128. Quanto ao requerimento para decretação de sigilo do feito, sob o argumento de que, embora ainda não citada a parte promovida, haveria elevado número de acessos de terceiros aos autos, não assiste razão à parte autora. A regra no processo civil é a publicidade dos atos, sendo o segredo de justiça exceção que demanda adequação às hipóteses legais e demonstração concreta de risco a direito da personalidade (arts. 11 e 189, caput e III, do CPC/15). In casu, não se verifica, por ora, enquadramento nas hipóteses do art. 189, tampouco foi apontado conteúdo específico apto a revelar intimidade cuja divulgação cause dano imediato. O mero registro de acessos - monitorado pelos sistemas eletrônicos - não configura, por si, motivo suficiente para subtrair a publicidade do processo. Forte nestes fundamentos, indefiro o pedido de decretação de sigilo integral dos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios idôneos à citação da parte promovida, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito João Pessoa, 09 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:53

Determinada diligência

09/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850197-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da devolução do Mandado de Id. 125063117, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 06:37

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850197-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. Id. 121820802. João Pessoa-PB, em 15 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:51

Determinada diligência

02/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850197-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850197-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2025, 10:46

Mandado devolvido para redistribuição

09/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de diligência

06/06/2025, 11:02

Mandado devolvido para redistribuição

06/06/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:53

Determinada diligência

31/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850197-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:08

Juntada de diligência

19/05/2025, 16:06

Juntada de diligência

25/03/2025, 09:25

Juntada de diligência

25/03/2025, 09:21

Juntada de diligência

25/03/2025, 09:15

Juntada de diligência

21/03/2025, 11:13

Determinada diligência

09/03/2025, 21:36

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850197-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 14:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 10:40

Determinada diligência

17/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 15:01

—

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 30/03/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 05/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

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