Apelação Cível 0854230-49.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.755,36

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 12:01

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/12/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 19:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/11/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:32

Determinação de redistribuição por prevenção

11/11/2024, 19:32

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/09/2024, 17:52

Declarado impedimento por JOAO BATISTA VASCONCELOS

12/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:30

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 12:01

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 02/07/2024

05/12/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:54

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•05/12/2024, 11:54

DESPACHO

•11/11/2024, 19:32

11/11/2024, 19:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/11/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:32

Determinação de redistribuição por prevenção

11/11/2024, 19:32

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/09/2024, 17:52

Declarado impedimento por JOAO BATISTA VASCONCELOS

12/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2024, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:20

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/02/2024, 20:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:15

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA BRASCON LTDA - CNPJ: 09.252.701/0001-92 (APELADO) e não-provido

15/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de parecer

24/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2023, 11:50

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 06:09

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/07/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 07:55

DESPACHO

•12/09/2024, 17:38

PETIÇÃO

•08/05/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 10:50

DESPACHO

•11/04/2024, 13:20

DESPACHO

•11/04/2024, 09:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/01/2024, 09:08

DESPACHO

•23/08/2023, 08:47

DESPACHO

•29/07/2023, 06:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 18:13

DESPACHO

•27/04/2023, 09:05

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•18/04/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:40

SENTENÇA

•25/01/2023, 17:56

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•05/12/2024, 11:54

DESPACHO

•11/11/2024, 19:32

DESPACHO

•12/09/2024, 17:38

PETIÇÃO

•08/05/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 10:50

DESPACHO

•11/04/2024, 13:20

DESPACHO

•11/04/2024, 09:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/01/2024, 09:08

DESPACHO

•23/08/2023, 08:47

DESPACHO

•29/07/2023, 06:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 18:13

DESPACHO

•27/04/2023, 09:05

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•18/04/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:40

SENTENÇA

•25/01/2023, 17:56

COTA

•25/10/2022, 09:38

DESPACHO

•19/10/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 14:54

DESPACHO

•16/12/2021, 08:34

INFORMAÇÃO

•18/08/2021, 18:07

DESPACHO

•29/06/2021, 12:02

DECISÃO

•19/04/2021, 11:58

DESPACHO

•02/03/2021, 09:09

DESPACHO

•11/01/2021, 14:32

DESPACHO

•14/06/2020, 13:06

DECISÃO

•26/02/2020, 17:18

DECISÃO

•26/02/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 22:32

DESPACHO

•11/02/2019, 16:11